Simões critica STF e vê 'ameaça à democracia' em suspensão da dosimetria

Governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD) publicou no X, antigo Twitter, uma crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Para ele, caso o Supremo Tribunal Federal permita a continuidade da suspensão, “teremos alcançado um novo e preocupante estágio na escalada do autoritarismo judicial e burocrático no Brasil”, conforme escreveu neste domingo (10/5). 

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Escolhido por sorteio para relatar as ações que questionam a constitucionalidade da norma, Moraes tomou sua primeira decisão no caso nesse sábado (9/5) e determinou a paralisação imediata dos efeitos da lei até que o Supremo conclua a análise do mérito das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

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Na publicação de crítica, que começou afirmando que faz a análise como professor de direito há mais de 20 anos, o governador de Minas afirmou que: “Judiciário sem limites é tão ruim quanto qualquer outra forma de ditadura”. Simões disse ainda que o STF, por ações de ministros, vai se tornando “a maior e mais real ameaça à democracia brasileira”. 

Suspensão por Moraes

A decisão representa um freio imediato em uma legislação que havia sido comemorada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e por parlamentares bolsonaristas por abrir caminho para a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

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O despacho assinado por Moraes foi encaminhado poucas horas depois da entrada em vigor da Lei 15.402/2026, promulgada na sexta-feira (8/9) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas.

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Na decisão, Moraes também solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que terão prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos. Depois disso, os autos seguirão para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se manifestar.