Termina amanhã (6/5) prazo para regularizar título eleitoral: o que fazer?
Eleitor pode regularizar título, transferir domicílio e atualizar dados online ou em cartórios eleitorais
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Termina nesta quarta-feira (6/5) o prazo para a regularização do título eleitoral. Eleitores e eleitoras que precisam alterar o cadastro podem ir presencialmente em cartórios eleitorais e centrais de atendimento ou resolver a situação a partir de serviços online.
No atendimento, é possível fazer o alistamento eleitoral, para quem vai tirar o título pela primeira vez; transferência de domicílio, no caso de pessoas que mudaram de cidade ou precisam alterar local de votação; alteração geral de dados, como nome, estado civil, entre outros.
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Também é necessária e possível a regularização de título eleitoral cancelado, no caso de o eleitor ter faltado em eleições anteriores, e a justificativa de ausência em caso de faltas em outros pleitos.
Pela internet, a principal ferramenta é a plataforma de autoatendimento Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela, é possível fazer as solicitações de forma rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento presencial. Também é possível consultar a situação eleitoral pelo aplicativo e-Título.
No entanto, apenas pessoas com biometria cadastrada ou que residem no exterior conseguem acessar o autoatendimento online. Quem ainda não fez a coleta biométrica só consegue ser atendido presencialmente.
O que ocorre se a situação não for regularizada a tempo?
Ter o título de eleitor irregular ou cancelado impede o exercício de vários direitos. Com pendências na Justiça Eleitoral, o cidadão fica impedido de emitir passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concursos públicos, assumir cargos públicos, receber remuneração de função pública e renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.
A orientação é não deixar a regularização para a última hora, para evitar instabilidade no sistema online e filas nos cartórios nos casos que exigem atendimento presencial.
Problemas técnicos em Minas Gerais
Com o prazo apertado, o eleitor pode enfrentar problemas de atendimento nesta terça-feira (5). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), problemas técnicos na rede do Tribunal estão causando instabilidade no serviço.
Com isso, eleitores que estão nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento e não quiserem continuar aguardando podem agendar um novo atendimento, a partir de quinta-feira (7). No entanto, o Tribunal esclareceu que, caso haja alguma irregularidade no título, ele não poderá ser regularizado depois de hoje.
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“Essa possibilidade de agendamento não significa que o fechamento do cadastro será prorrogado. O prazo termina nesta quarta-feira, 6 de maio, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)”, esclareceu.
