Eleições 2026: prazo para regularizar título termina em 6 de maio
TSE alerta eleitores sobre transferência de domicílio e atualização de dados; após a data, cadastro será fechado para as votações de outubro
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O cadastro eleitoral fecha após 6 de maio, e o eleitor tem menos de um mês para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça: não deixe para a última hora.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições, e é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral para participar das Eleições de 2026.
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
- Tirar o primeiro título de eleitor
- Solicitar transferência de domicílio eleitoral
- Atualizar informações cadastrais
- Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser realizados, de forma online, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Alistamento e voto
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De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
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Entretanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que se alistar só poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
