A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decidiu retirar o Bairro Concórdia da lista do perímetro de abrangência do PL da Verticalização, em tramitação na Câmara Municipal. O recuo da prefeitura foi decidido após pressão de moradores temerosos de que o incentivo à construção de prédios possa alterar as características do tradicional bairro da capital. O apoio ao projeto divide opiniões, com associações que veem o incentivo imobiliário como forma de revitalização dos bairros, e movimentos populares e vereadores de oposição que acusam a prefeitura de atender apenas ao interesse das construtoras.

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O projeto de lei (PL) 574/2025 é uma das principais bandeiras do prefeito Álvaro Damião (União), que já disse repetidas vezes ter o desejo de ver prédios de 50 andares em Belo Horizonte. A proposta institui a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro. A partir de incentivos urbanísticos e fiscais, a prefeitura pretende estimular a revitalização da área central da capital, pela reforma e ocupação de prédios e galpões desocupados e a ampliação no número de andares permitidos. Os incentivos incluem isenções para as construtoras de outorga onerosa, de IPTU, de ITBI e de outras taxas.

O ponto que tem provocado maior oposição ao PL é a inclusão de bairros além dos limites da Região Central, que são o Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta e Santa Efigênia. A prefeitura argumenta que pela proximidade com a região central esses bairros são quase uma extensão do Centro. O Concórdia, incluído originalmente no perímetro, está fora dos planos da PBH mas sua retirada depende da votação no substitutivo entregue aos vereadores.

Oposição

Os críticos do PL defendem que o projeto pode acabar por provocar gentrificação nessas localidades e agravar problemas como a falta de acesso ao transporte público e o aumento do trânsito. Outra preocupação é que a mudança no perfil das construções gera a perda de identidade destes bairros - todos surgidos ainda no período de construção da cidade. É o que defende o urbanista Roberto Andrés, integrante do movimento Minha BH.

“A preocupação é mais forte ainda nos bairros de cultura popular, que são berço dos terreiros, do samba, do congado, como é o caso do Concórdia. Ali tem uma força simbólica muito grande hoje na cidade, inclusive pelo carnaval e pela cultura negra. A prefeitura retirou somente o Concórdia, achando que assim desmobilizaria a força popular”, afirma.

Segundo Andrés, a verticalização dos bairros traria uma série de problemas que ainda não foram devidamente esclarecidos pela prefeitura, como a perda da paisagem urbana, a redução da ventilação e o aumento do trânsito devido ao maior número de moradores nos imóveis.

Para o urbanista, a forma que o projeto foi formulado não apresenta soluções para os problemas atuais dos bairros. Até mesmo a construção de habitações sociais pelas construtoras não é uma certeza, pois os incentivos são voltados apenas para a verticalização e regeneração, o que não necessariamente se converte em habitação popular.

“Se o agente de mercado preferir construir um prédio para a classe média e ganhar incentivo para isso, pode ser que sejam construídos somente edifícios para classe média. O risco de aumento imobiliário é evidente porque pode gerar uma alteração do padrão de ocupação desses bairros”, defende Andrés.

Esperanças

Vizinho ao Concórdia, moradores do Lagoinha, também incluído no PL, têm enxergado a proposta de forma diferente. A presidente do movimento Lagoinha Viva, Teresa Vergueiro, explica que as principais lideranças do bairro se uniram a favor do PL da Verticalização e relata que as conversas com a prefeitura têm sido produtivas, com escuta dos moradores por parte das autoridades.

“O PL está mais vivo do que tudo aqui dentro da Lagoinha. Nós queremos, e quando os moradores querem e o poder público também, existe um casamento de ideias. Claro que dúvidas ocorrerão, por pessoas que não têm entendimento, mas as grandes lideranças já concordaram”, disse.

Segundo Teresa, mesmo que a Lagoinha também seja um bairro tradicional e com perfil popular, tal qual o Concórdia, tendo sido, inclusive, tombado, os incentivos ao mercado imobiliário podem ser uma solução para a localidade. A Lagoinha sofreu com um processo de degradação nas últimas décadas, com aumento da criminalidade e problemas de zeladoria urbana.

“É normal que as pessoas temam mudanças, mas a Lagoinha já precisava disso há muitos anos. E o Concórdia está melhor que a Lagoinha até, né? Não tem um bairro que esteja pior que a Lagoinha. Então, nós não vamos negar, de forma nenhuma, que nós entremos finalmente numa modernização sem que haja prejuízo ao patrimônio pelo qual nós sempre lutamos”, defende.

Política

A vereadora Luiza Dulci (PT) relata que as principais críticas que tem ouvido nas audiências de discussão do PL dizem respeito à falta de soluções, por parte da prefeitura, para os problemas dos bairros, que seriam agravados com o aumento de prédios. A parlamentar alega que o Executivo fez o projeto voltado para as construtoras, sem ouvir adequadamente a população.

“São problemas que seriam agravados na medida em que você adensa, que você traz mais gente para morar ali. Questões, por exemplo, de saneamento. Lá na Lagoinha, quando chove, os bueiros transbordam em meia hora. (São problemas) de saneamento, coleta de lixo, iluminação, equipamentos públicos em geral. Tem uma demanda reprimida que a prefeitura está tendo que lidar com isso agora”, argumenta.

Do outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), explica que a retirada do Concórdia no perímetro do PL não enfraquece a sua tramitação e eventual aprovação, pois moradores de outros bairros são favoráveis à proposta. O projeto foi apreciado pelas comissões e está pronto para ser votado em 1º turno no plenário, onde precisa do voto favorável de 28 parlamentares.

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“Eu conversei com a equipe técnica da Secretaria de Política Urbana e o sentimento deles é que foi ruim, uma perda, porque era um projeto que seria importante ali também pro Concórdia. Mas, respeitando as lideranças e a resistência por parte da comunidade, nós resolvemos tirar e apresentar o substitutivo sem o Concórdia. Mas as comunidades do Bonfim, da Lagoinha e do Barro Preto estão muito entusiasmadas com o projeto e desejam de fato que o projeto prospere”, disse Miranda.

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