Pedro Rousseff aciona Procon-MG e cobra fiscalização do preço da gasolina
Vereador do PT pede investigação sobre possível aumento abusivo nos postos da capital e afirma que elevação ocorreu sem reajuste nas refinarias
O vereador Pedro Rousseff (PT) protocolou nesta terça-feira (17/3) uma representação junto ao Procon-MG solicitando a abertura de investigação sobre possíveis aumentos abusivos no preço da gasolina em postos de combustíveis de Belo Horizonte. O documento pede que o órgão de defesa do consumidor apure a elevação repentina dos valores registrada nos últimos dias, mesmo sem anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras.
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De acordo com a representação, alguns estabelecimentos da capital mineira teriam elevado o preço do litro da gasolina em até R$ 0,57 em curto intervalo de tempo. O parlamentar argumenta que não houve alteração recente no preço praticado nas refinarias, o que levanta suspeitas sobre eventual aumento injustificado nas margens de distribuição e revenda.
O texto encaminhado ao Procon-MG sustenta que, por se tratar de um produto essencial para a mobilidade urbana e para o funcionamento da atividade econômica, eventuais elevações sem justificativa podem gerar impacto relevante para milhões de consumidores e devem ser alvo de fiscalização pelos órgãos competentes.
Para Pedro Rousseff, a situação exige atuação imediata das autoridades estaduais responsáveis pela regulação e fiscalização do mercado de combustíveis. “O governo Lula já isentou o PIS/COFINS do combustível para manter os preços baixos por conta da guerra do Trump; queria saber o que o governador Zema vai fazer a respeito. Aliás, esses preços abusivos em Minas não aconteceriam se o governo Zema fiscalizasse”, afirmou o vereador.
Na representação, o parlamentar cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que proíbem a elevação de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente excessiva. O documento argumenta ainda que a liberdade de precificação das empresas não é absoluta e deve observar princípios como a boa-fé nas relações de consumo e a proteção dos consumidores.
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O pedido encaminhado ao Procon-MG solicita que o órgão analise os aumentos recentes e adote as medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas práticas abusivas por parte de distribuidores ou postos. Em caso de irregularidades comprovadas, os estabelecimentos podem ser alvo de sanções previstas na legislação consumerista, incluindo aplicação de multas e outras penalidades administrativas.
