Violência contra mulher expõe Brasil à barbárie, diz ministra do STF
Cármen Lúcia defende liberdade para as mulheres e condena desenho social que empodera os homens. Números mostram que 32 são mortas por dia em todo o país
O Brasil vive um cenário de “barbárie” e não de civilização, com as mulheres continuamente sendo mortas física e socialmente. É o que afirma a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. O cenário citado escancara uma realidade nacional: em 2025, 32 novos casos de feminicídio foram registrados diariamente, enquanto 42 casos de feminicídio foram julgados por dia pela Justiça brasileira e 70 medidas protetivas foram emitidas por hora no país.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 6 de março, mostra que a violência já é até maior em 2026. No último janeiro, o Judiciário brasileiro registrou 947 novos casos de feminicídio. Número alto, com 32 casos a mais do que foi registrado no mesmo período em 2025 – um aumento de 3,49%.
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Os dados são do Painel de Violência contra a Mulher, criado em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), que considerou julgamentos e casos enquadrados na Lei do Feminicídio (13.104/2015), em que a morte da mulher foi provocada por menosprezo ou discriminação à condição de gênero.
Para Cármen Lúcia, não há como considerar como civilização um local que mata pessoas.“Matam crianças e meninas fisicamente, socialmente, intelectualmente e psiquicamente. Isso não é uma civilização. É um simulacro que ainda não chegou ao aspecto civilizatório de uma humanidade que rejeita a barbárie. Isso é, sim, barbárie”, afirmou. “Resolveram nos matar, resolvemos viver”, continuou.
A declaração foi feita durante o evento “Todas e todos contra o feminicídio”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nessa quarta-feira (11/3). No discurso, ela citou a decisão do Supremo, de março de 2025, que declarou inconstitucional o uso do argumento de “defesa da honra” em casos de feminicídio, e criticou a estratégia usada por advogados de defesa de agressores de criticar a vida das vítimas para justificar o crime.
Casos de repercussão
Um dos assassinos que foram defendidos com essa justificativa no país foi Doca Street, responsável pela morte, com quatro tiros no rosto, da socialite Ângela Diniz, em 1976, no Rio de Janeiro (RJ). No argumento da legítima defesa da honra, caso a vítima fosse considerada a responsável por incitar o crime, o agressor não poderia ser responsabilizado pelas ações. Nesse caso,a defesa argumentou que Ângela havia provocado o assassinato por “comportamento promíscuo e libertino”.
Outro agressor que teve o crime repercutido na mídia foi o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, em 2010, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Na época, Eliza foi culpabilizada por seu relacionamento com o atleta, que era casado com outra mulher, e acusada de ser “prostituta” e de “ter provocado a própria morte”.
O ex-jogador do Flamengo foi condenado a 22 anos de prisão, em 2013, por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal de Eliza e cumpre pena em regime semiaberto. Ao todo, seis pessoas foram condenadas pelo crime.
Números
Violência contra a mulher em janeiro de 2026 (registros novos nos Tribunais de Justiça e STJ)
- Feminicídios ou tentativas: 947
- Medidas protetivas emitidas: 81.304
- Violência doméstica: 99.416
Dinâmica doméstica
A ministra do STF criticou a dinâmica em que homens são estimulados a socializarem em locais públicos, enquanto mulheres são condicionadas a um espaço doméstico. Para ela, a situação limita oportunidades e acesso a espaços de decisão e lazer. “Os clubes de charuto continuam ainda hoje em Brasília, em qualquer lugar do Brasil. Os homens se reúnem, se divertem, se apresentam e depois, na hora de promover para um tribunal, são esses que vão, porque já conhecem aquele que vai nomear, porque é ‘aquele que eu te apresentei depois do jogo do futebol’.
“Onde estamos nós? De casa para o trabalho, do trabalho para casa, com dupla, quando não, com tripla jornada”, declarou a magistrada. Ela completou: “Queremos ser namoradas, nós queremos ser festivas, queremos ser amigas, queremos passear, queremos não ser guerreiras o tempo todo, porque isso cansa. A vida não é um estresse, a vida é uma grande aventura para ser vivida com prazer. O destino do ser humano é a felicidade”.
Para Cármen Lúcia, “sem mulheres não há democracia”. Ela ainda citou a escritora Conceição Evaristo: “Combinaram de nos matar, e nós combinamos de não morrer”.
Números alarmantes
Conforme o painel do CNJ, 947 novos casos de feminicídio e tentativas de feminicídio foram registrados no primeiro mês deste ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 104 novos casos, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 103 novos, o TJ do Rio de Janeiro, com 99, e o TJ do Paraná, com 90. O órgão do Espírito Santo foi o que menos teve registros: 12 novos casos.
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Ainda segundo o levantamento, os índices gerais de violência doméstica chegaram a 99.416 processos em janeiro de 2026. Durante todo o ano de 2025, o número chegou a 1,2 milhão de registros. Caso 2026 continue com o mesmo ritmo do primeiro mês, 1,1 milhão de atos de violência podem ser registrados.
“Revitimada”
A vítima pode, infelizmente, ser revitimada. Uma denúncia contra Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista e farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, foi aceita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na segunda-feira. Maria da Penha, que foi vítima da tentativa de feminicídio que inspirou lei de combate à violência doméstica, foi vítima novamente: desta vez, dos crimes de bullying e cyberbullying.
Maria da Penha dormia quando foi baleada nas costas pelo marido, em 1983. O tiro causou lesões irreversíveis na coluna e na medula dela, deixando-a paraplégica. Ela foi socorrida, internada por quatro meses e, quando voltou para casa, sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão no banho. Marco foi preso e cumpriu pena quase 20 anos depois dos crimes.
Outras três pessoas também viraram rés no caso: o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano. Os quatro são acusados de participarem de uma campanha virtual de ataques contra a farmacêutica, em meio à divulgação do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, feito pela produtora Brasil Paralelo S/A.
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A Brasil Paralelo foi procurada para esclarecimentos sobre o caso e, até a publicação desta reportagem, não nos retornou.
