Deputado propõe adiar IPVA para vítimas das chuvas na Zona da Mata
Projeto protocolado na Assembleia prevê prorrogação do imposto sem multa ou juros para proprietários de veículos afetados por inundações
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O deputado estadual Betão (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes atingidos pelas chuvas na Zona da Mata. A proposta busca aliviar a situação de moradores afetados pelas enchentes registradas no final de fevereiro em cidades da região.
Pelo texto, o adiamento do imposto seria concedido sem a cobrança de multa, juros ou outros encargos adicionais para proprietários de veículos que comprovarem ter sido impactados por eventos de inundação.
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De acordo com o Projeto de Lei 5.297/2026, o benefício seria restrito a contribuintes domiciliados em áreas oficialmente reconhecidas como atingidas. Para ter acesso à medida, o proprietário deverá apresentar documentação emitida pela Defesa Civil ou por outro órgão público que comprove que o domicílio ou o local onde o veículo era guardado foi diretamente afetado pelas chuvas.
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Na avaliação de Betão, o adiamento do imposto pode permitir que as famílias direcionem recursos para a recuperação de suas condições de vida após os estragos causados pelas enchentes.
