Não paguei o IPVA, e agora? Veja as multas e consequências para você
O atraso no pagamento do imposto pode gerar mais do que juros; entenda os riscos, que vão desde a inscrição na dívida ativa até a apreensão do veículo
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O prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode passar rapidamente, e quem perde a data enfrenta mais do que uma simples cobrança. O atraso no pagamento gera uma série de consequências que vão desde multas diárias até a apreensão do veículo, trazendo uma grande dor de cabeça para o proprietário.
A primeira consequência do atraso é financeira e imediata. A partir do dia seguinte ao vencimento, começa a incidir uma multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto. Essa penalidade é limitada a um teto de 20%. Além da multa, são aplicados juros de mora calculados com base na taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
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Isso significa que, quanto mais tempo o débito permanecer em aberto, maior será o valor a ser pago. Essa é uma bola de neve que pode comprometer o orçamento e dificultar a regularização.
Quais são os outros riscos?
Se a dívida não for quitada, o problema se agrava. Após um período que varia conforme o estado, geralmente entre 60 e 90 dias, o nome do proprietário é inscrito na Dívida Ativa estadual. Com o CPF negativado, a pessoa pode ter dificuldades para conseguir crédito, fazer financiamentos ou até mesmo prestar concursos públicos.
O principal obstáculo, no entanto, é que o não pagamento do IPVA impede a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o documento de porte obrigatório. Sem o licenciamento anual em dia, o veículo fica em situação irregular perante a lei.
Dirigir um veículo não licenciado é considerado uma infração de trânsito gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Caso o motorista seja parado em uma fiscalização ou blitz, o carro será apreendido e levado a um pátio. Para retirá-lo, será preciso quitar não apenas o IPVA, mas todas as outras pendências, como multas de trânsito e as taxas de guincho e diárias do pátio.
Como regularizar a situação?
Para resolver a pendência, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. No portal, é possível consultar os débitos e gerar uma nova guia de pagamento, que já incluirá os valores atualizados com multa e juros.
O pagamento pode ser realizado em bancos conveniados, casas lotéricas ou por meio de aplicativos bancários. Alguns estados oferecem a opção de parcelamento dos débitos atrasados, o que pode ser uma alternativa para facilitar a quitação da dívida e evitar problemas maiores.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
