O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução à Justiça em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro. Agora, o filho 03 é considerado réu.
A acusação foi apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet e aceita pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. No documento, Gonet descreveu que Eduardo e o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo articularam ações para pressionar a Justiça brasileira a favor de Jair.
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Conforme o documento, Moraes considerou que há prova de materialidade e indícios razoáveis da conduta de Eduardo.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, afirmou.
De acordo com ele, o filho de Jair Bolsonaro teve conduta de modo a favorecer interesse próprio ou alheio. Isso é comprovado, ainda segundo Moraes, pela pretensão de criar ambiente de intimidação de autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e de autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair e a corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, de 8 de janeiro de 2023. Apesar de estar relacionado ao caso, o ex-presidente não foi denunciado pela PGR pelos crimes imputados ao filho.
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Com a abertura do processo, o ex-parlamentar, que vive “autoexilado” nos Estados Unidos, precisará responder às acusações e indicar testemunhas de defesa. Ao fim do processo, os ministros julgam pela condenação ou absolvição do réu.