Segurança amplia pressão por recomposição salarial em Minas

Servidores das forças de segurança cobram recomposição salarial após queda de vetos ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). As entidades defendem que o projeto de lei de recomposição das perdas inflacionárias da categoria, hoje em torno de 48,5% referente à inflação acumulada dos anos em que não houve reajuste, seja enviado ainda este ano para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que comece a tramitar assim que encerrar o recesso legislativo, que vai do próximo dia 19 até 2 de fevereiro.

A promessa de correção salarial, se os vetos fossem derrubados, foi feita pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e repetida em entrevistas concedidas à imprensa. De acordo com Simões, se o Congresso Nacional rejeitasse os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o estado teria condições de conceder, ano que vem, reajuste para todo o funcionalismo.

No entanto, somente um dos vetos do Propag criticados pelo governo de Minas foi derrubado. É o que proibia o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e evitar a guerra fiscal entre os estados, para amortização da dívida de Minas com a União, hoje na casa de R$ 180 bilhões.

Sua derrubada pode render ao estado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, entre R$ 10 e 27 bilhões em recursos que serão aportados pela União para a manutenção do fundo. Não foi derrubado o veto que determinava que o governo federal assumisse as dívidas dos estados com bancos estrangeiros e incluísse os valores desses débitos no Propag. O mesmo vale para o que permitia a flexibilização das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados que gastam mais do que o permitido pela norma com despesas de pessoal, caso de Minas Gerais. Ao todo, foram derrubados seis vetos e mantidos outros 24. O governo ainda não se manifestou sobre o cumprimento da promessa, após a derrubada parcial dos vetos.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais, Wemerson Oliveira, cobra o cumprimento da promessa pelo vice-governador e o envio imediato do projeto de recomposição para o Legislativo. Segundo ele, a categoria sofre com uma defasagem de 48,5% em seus salários, referente à reposição de perdas inflacionárias não concedidas desde o governo Fernando Pimentel (PT), que antecedeu a gestão de Romeu Zema (Novo).

“O governo de Minas não pode mais usar a desculpa dos vetos, pois o que mais interessava financeiramente ao estado caiu. Essa desculpa não aceitamos mais. Queremos que o projeto seja enviado imediatamente para que comece a tramitar rapidamente”, afirma. Oliveira diz que a categoria não vai aceitar somente a inflação deste ano, cuja estimativa, segundo ele, gira em torno de 5%.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladimir Dantas, também cobra a recomposição das perdas após a derrubada dos vetos. Em vídeo postado nas redes sociais da entidade, afirma que não há mais desculpa para a não concessão do reajuste.

“Principalmente agora que quebraram-se os vetos, (o governo) pode pagar as perdas inflacionárias”, disse o dirigente, que exibiu também um vídeo em que ele próprio questiona Simões sobre a concessão da recomposição após queda dos vetos. “Será que a gente pode confiar de novo? Será que os policiais podem? Vamos acompanhando”, questiona.

Ano eleitoral

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), principal representante das forças de segurança no parlamento, disse que, no dia 13 de outubro, mês da data-base dos policiais militares, enviou um ofício para a Secretaria de Planejamento (Seplag) cobrando a recomposição da inflação, medida permitida, segundo ele, mesmo para Minas Gerais que está próxima dos limites máximos de gasto com pessoal, o que o impede o estado de conceder reajuste salarial.

“Aumento o estado não pode dar por causa da LRF, mas recomposição das perdas não há vedação”, afirma o deputado. No entanto, segundo ele, no último dia 27, data da queda dos vetos, a Seplag respondeu o documento negando o reajuste para este ano. Mas, para o deputado, a reposição ano que vem está praticamente certa, não só pela queda do veto, mas também por ser ano eleitoral, diante das pré-candidaturas de Zema (Planalto) e Simões (estado).

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“Serão R$ 2 bilhões a mais, recurso suficiente para a recomposição inflacionária”, afirma Rodrigues, que também cobra o pagamento das perdas inflacionárias não concedidas pela gestão Zema nos anos de 2022, 2024 e 2025. Segundo ele, esse é o valor que o estado terá a mais no caixa em função da queda do veto.

Ele também aposta no ano eleitoral para obtenção da conquista e defende a pressão dos trabalhadores sobre o governo logo após a retomada dos trabalhos legislativos. “Nada melhor do que o ano da eleição, quando os candidatos ficam com receio de queimar seu filme na disputa”. De acordo com ele, a categoria vai cobrar, ao menos, a reposição não concedida durante a atual gestão.