Concessão da BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora é aprovada

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou de maneira unânime, durante sessão plenária nesta quarta-feira (27/11), o plano de outorga da concessão do trecho da BR-040 que vai do Rio de Janeiro até Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com o Ministério dos Transportes, a estimativa é que o projeto atraia cerca de R$ 9 bilhões para modernização da via. O edital está previsto para dezembro. 

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Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator, Walton Alencar Rodrigues. Porém, o tribunal recomendou pequenos ajustes, que deverão ser feitos a tempo da publicação do edital, em dezembro. O leilão está previsto para o primeiro semestre de 2025.

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O contrato de concessão terá 30 anos de duração, prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.

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O trecho a ser concedido tem 217,6 km de extensão e atravessa dez municípios dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Cerca de 1,8 milhão de pessoas moram na região. O Ministério dos Transportes prevê que obras e serviços a ser oferecidos na via devem resultar na abertura de quase 70 mil postos de trabalho. Dentre as melhorias, então previstas a construção de:

• 13,3 km de duplicações
• 83,42 km de faixas adicionais
• 15 passarelas de pedestres
• 3 túneis
• pontos de parada e descanso para caminhoneiros

“O contrato da concessionária atual terminou há quatro anos, e ela permanece no trecho por decisão judicial. Então é muito importante publicar o edital o quanto antes”, destacou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Outro trecho da BR-040 já foi concedido

Vale lembrar que trecho da BR-040, de Belo Horizonte até Juiz de Fora, foi concedido em abril deste ano. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão ao apresentar um desconto de 11,21% sobre a tarifa básica de pedágio. A empresa será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos.

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