'Entrada e saída de BH pela 040 terão mais fluidez e segurança'

Depois da experiência malograda iniciada em 2014, o governo federal dá hoje novo passo para a privatização da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O trecho foi concedido à Via 040 há uma década, mas a empresa alegou inviabilidade financeira para manter a administração e solicitou a devolução da estrada ao poder público.

Nesta quinta-feira, em São Paulo, acontece novo leilão para conceder a estrada que conecta Minas e o Rio de Janeiro com um contrato que promete revisões para evitar erros do passado.

À frente do projeto de relicitação da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Guilherme Theo Sampaio explica por que tem a expectativa de que a próxima concessão será bem-sucedida.

Em entrevista ao Estado de Minas, ele comenta a modernização do contrato de administração ao qual a empresa que vencer o leilão deverá responder pelos próximos 30 anos. Leva a melhor no pregão quem oferecer o maior desconto na tarifa básica do pedágio, fixada inicialmente em R$ 13,91.

Um dos principais pontos abordados é a criação de mecanismos de equilíbrio do contrato. O edital atual, por exemplo, estabelece que as empresas façam um aporte de recursos vinculado ao desconto oferecido nas tarifas de pedágio. A ideia é que as concessionárias apresentem uma garantia financeira de que conseguirão arcar com a tarifa mais barata sem comprometer a arrecadação e realização de obras de melhorias na via.

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Em entrevista recente ao Estado de Minas, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL) afirmou que o contrato de concessão da BR-040 passou por modernizações que vão garantir que, desta vez, o processo dê certo. O senhor pode detalhar essa modernização?

Primeiramente, o próprio projeto é muito bem avaliado e a tarifa (do pedágio que será cobrado) está condizente com a realidade dos investimentos que vão ser trazidos. Então esse desconto (na tarifa do pedágio) que está previsto já demonstra que você mantém a rigidez do projeto. Ou seja, não vão ter mais aqueles deságios, aqueles descontos aventureiros.

Caso o concessionário que vai disputar veja que pode comportar maior desconto, ele tem que oferecer uma garantia. Além disso, o contrato vai ter mecanismos que permitem que ele seja reequilibrado em casos de variação cambial ou variação de insumos.

Também tem mecanismos jurídicos e regulatórios para que, caso eventualmente surjam controvérsias, discussões, elas sejam resolvidas num ambiente administrativo ou arbitral sem necessariamente ser levado para a Justiça, que gera todo um transtorno e a paralisação de obras. É um mecanismo que consegue criar um ambiente de produção de uma forma técnica que busca manter o contrato performando.

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Esses mecanismos poderiam trazer alterações em que exatamente? Tamanho de obras, preço de pedágio?

Por exemplo, um risco que não foi mensurado, risco geológico ou de infraestrutura. Caso eles não tenham verificado na execução das obras, você pode ali fazer uma avaliação técnica com relação a esse ponto. Outro exemplo: se a demanda não atingir o que foi projetado, isso também vai ser passível de reequilíbrio. Ou caso haja uma grande variação cambial, que influencia realmente o equilíbrio do contrato, isso também vai poder ser endereçado.

Ou seja, são mecanismos que mantêm a saúde do contrato e permite que ele seja resolvido no próprio ambiente público e que não deixe ele em uma situação como aconteceu na atual concessão. Esse é o chamado contrato de terceira etapa de concessões. Foi uma evolução para esses novos contratos.

O compartilhamento de risco geológico é muito citado em relação à concessão da BR-381. Para a 040, há algum mecanismo desta natureza?

Não, porque a 040 não tem os problemas geológicos que tem a 381. A 381 tem suas características, suas peculiaridades. Então, para ela foi direcionada uma atenção maior. A 040 já tem um tráfego conhecido, já é uma rodovia madura. Podemos dizer que a 381 tem mais avanços para garantir a competitividade do que a própria 040, apesar de tantos avanços e melhorias que já foram feitas.

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Haverá uma mudança nos preços dos pedágios assim que a nova concessionária assumir o trecho?

Assim que a concessionária assume ela já vem com as tarifas atualizadas do projeto. Então, haverá uma mudança do que é cobrado hoje para a nova concessão, porque as obrigações de obras e de serviços iniciais e também os serviços operacionais são maiores. Porém, há uma diferença da concessão anterior.

Antes, quando havia uma previsão de uma duplicação, da construção de um viaduto ou alguma coisa assim, você já tinha um aumento da tarifa de forma antecipada. No novo contrato, esse aumento de tarifa só ocorre quando a obra for finalizada.

Assim, o usuário já vai perceber a melhoria na rodovia e por isso vai realizar o pagamento desse acréscimo. Vale dizer que este projeto tem um desconto para usuário frequente. Quanto mais o usuário utiliza a rodovia, mais ele tem uma redução da tarifa.

Esse já é um ganho e uma redução para quem transita diariamente na rodovia. Quem utiliza a tag, aquele dos adesivos no veículo, também já tem automaticamente uma redução de 5%. Ou seja, é o Ministério dos Transportes e ANTT preocupados com a modicidade tarifária e com uma tarifa mais justa e condizente com a realidade.

A nova concessionária terá de arcar com os passivos deixados pela Via 040?

Isso não está previsto. O que acontece é que tem o passivo da concessionária, questão de multas que foram aplicadas, mas também tem o encontro de contas do que se referem a investimentos não amortizados de outras ampliações e obras que foram realizadas.

Como o contrato está terminando de forma antecipada, isso não foi amortizado. Então, hoje a situação se encontra em um 0 a 0, ou seja, não tem indenização a ser paga para concessionária nem a concessionária deve pagar para o Estado.

As obras deixadas para trás pela antiga concessionária deverão ser assumidas pela nova administradora?

Na realidade, houve toda uma atualização dos estudos trazendo uma nova realidade na rodovia. Há, inclusive, melhorias que não estavam presentes no projeto anterior da concessão que está finalizando. As intervenções previstas no novo contrato são obras até maiores e mais atualizadas de acordo com a necessidade da rodovia e dos usuários.

O senhor poderia dar exemplos dessas obras?

Serão 164 km de duplicações. 43 km de faixas adicionais; 15 km de vias marginais; 18 retornos; 8 passarelas; 57 pontos de ônibus; uma barreira acústica, já que a rodovia passa por alguns pontos urbanos de alguns municípios; passagem de fauna; também vai ter área de escape para o caso de acidentes em pontos críticos; pontos de parada de descanso para os veículos pesados, caminhões, ônibus.

Também é importante trazer que o trecho de 231 quilômetros da rodovia, que é o trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora, tem uma projeção de R$ 8 bilhões em investimentos e serviços durante todos os 30 anos de concessão. Além disso, como a saída de Belo Horizonte tem um grande gargalo, vai ter uma grande melhoria da capacidade nessa saída e chegada da capital, como também melhoria nos serviços operacionais. Vai proporcionar maior fluidez e segurança.

Como funciona a questão de adequação à demanda? A depender da quantidade de veículos transitando é possível que alguma obra prevista seja alterada?

Ou você pode equilibrar tarifa. Porque a tarifa tem uma projeção para os veículos que passam ali. Então uma variação de 5% só a menos do que projetado isso aí vai significar uma adequação do poder concedente. Se for a mais, por outro lado, pode ter também um equilíbrio.

Há uma demanda da população local com anuência do Ministério Público de Minas Gerais para a criação de uma “Via do Minério” na saída de BH em direção ao Rio de Janeiro para atender às necessidades de escoamento da produção das mineradoras da região. De alguma maneira, a construção dessa estrada afetaria a concessão da 040?

Isso pouco influencia o projeto de concessão porque seria uma rodovia paralela. Ela teria muita confluência em relação ao projeto. O que tem nesse projeto é que os avanços que houve no que se refere a obras e serviços operacionais já atendem muito dos pleitos, sugestões e direcionamentos que foram feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Temos dialogado bastante com o procurador-geral, Jarbas Soares Júnior, e a gente conseguiu evoluir muito com um projeto que traz maior segurança, fluidez e também uma atenção da situação de veículos de minério e veículos de passeio também.

O atual contrato já prevê faixas adicionais, duplicação e um serviço operacional mais específico para trazer mais segurança à região. Mas o eventual surgimento de uma Rodovia do Minério paralela não tem uma vinculação com o projeto da concessão.