Zema pede que ação sobre dívida de Minas com União saia da pauta do STF

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu nesta quarta-feira (8/5) que a ação do Governo Federal que cobra o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União seja retirado da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O tema pode começar a ser julgado pelos ministros na próxima sexta-feira (10/5). Os membros da Suprema Corte deverão ponderar se acompanham a decisão do ministro Nunes Marques de adiar o pagamento da dívida em 90 dias, até 20 de julho.

No documento, Zema volta a solicitar adiamento de 180 dias, o que prorrogaria o prazo até outubro, e se compromete a pagar parcelas de R$ 320 milhões a partir de julho até o fim do ano como se tivesse aderido oficialmente ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a "postergação do prazo para adesão ao RRF, sem nenhuma contrapartida" acaba favorecendo Minas Gerais frente aos outros entes da federação que já aderiram ao regime.

A entrada de Minas Gerais no RRF deveria ter ocorrido em dezembro de 2023, mas o estado vem tentando negociar outra forma de sanar o passivo.