Comunicação com 400 mil atingidos pode voltar após escritório mudar nome
Decisão da 1ª Vara Empresarial de BH condiciona reativação à retirada da marca em disputa internacional. Medida busca assegurar canal de aviso a mais de 400 mil vítimas sem violar registro concedido no país
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As comunicações do escritório Pogust Goodhead/PGMBM com os 420 mil clientes ganharam fôlego no fim da tarde de quinta-feira (8/10), com o juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte permitindo o retorno da conta do Instagram (confira as contas oficiais abaixo).
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A conta principal @pogustgoodhead_br era usada para a comunicação com os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, tinha 93 mil seguidores e caiu mediante disputa pelo nome do escritório que está em litígio no tribunal.
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O despacho admite o restabelecimento da conta mediante alteração do nome de usuário e remoção das demais referências à marca "Pogust Goodhead", que está em contestação.
Uma batalha judicial vem sendo travada na disputa pelo nome do escritório, uma vez que Pogust Goodhead (PG) era o nome registrado da banca na Inglaterra, que tem a denominação formal de PGMBM. Mas, no Brasil, a marca Pogust Goodhead foi registrada em dezembro de 2022 pela empresa POGO Gestões e Serviços Corporativos Ltda., aberta em Governador Valadares, em 2021, pelo antigo sócio fundador do escritório original, Tom Goodhead.
O advogado inglês que deu parte do nome à banca saiu do PG e hoje se encontra no Bailey Glasser International (BGI), escolhido pelo Comitê de Clientes para substituir o PG no processo de cerca de R$ 250 bilhões contra a mineradora anglo-australiana BHP e que se encontra em andamento na Inglaterra.
Na semana que vem, provavelmente no dia 12 de outubro, a Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales deve decidir se o PG será destituído do caso por justa causa ou se o comitê de clientes não tem o poder de mudar os contratos de todos os atingidos.
Na noite do dia 23 de setembro de 2026, o juízo deferiu a tutela antecipada para determinar que o PGMBM se abstenha imediatamente de utilizar a marca "Pogust Goodhead" em todo o território nacional (incluindo sites, e-mails, redes sociais, apresentações, eventos e materiais institucionais voltados ao Brasil).
No processo que corre pela disputa do nome Pogust Goodhead, o escritório internacional argumentou que é titular da marca no Reino Unido, que havia vínculo societário anterior e que só usava o nome para informar os clientes atingidos pelo desastre de Mariana.
O juiz rejeitou esses argumentos e manteve a liminar anterior, frisando que o registro emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante exclusividade no Brasil e que a lei não exige prova de desvio de clientes ou confusão prévia para impedir o uso indevido.
"A existência de registro estrangeiro não confere automaticamente à requerida o direito de utilizar o mesmo sinal distintivo em território brasileiro, em oposição ao registro nacional apresentado pela autora. Da mesma forma, a alegação de que o depósito ocorreu durante período de controle societário comum não permite, nesta fase, concluir pela ineficácia do registro perante o INPI", diz a sentença.
O magistrado reconheceu que retirar do ar todo o perfil do Instagram da ré impedia que centenas de milhares de autores da ação de Mariana recebessem informações indispensáveis do processo inglês. Para equilibrar a proteção à marca com a preservação do canal de comunicação, ele autorizou o restabelecimento da conta, mas ordenou que a plataforma Facebook/Meta viabilize a troca do usuário e a remoção das menções à marca.
"Assim, entendo adequada a modificação parcial da decisão, para admitir o restabelecimento do perfil mediante prévia alteração do nome de usuário e remoção das referências à marca abrangidas pela tutela, condicionando-se a implementação da providência aos esclarecimentos técnicos da plataforma"
O juiz rejeitou o pedido principal do escritório inglês réu (PGMBM LTD) de revogar a liminar. O direito exclusivo da autora brasileira (Pogo Gestões), conferido pelo registro perante o INPI, foi reafirmado.
O instagram @pogustgoodhead_br pode voltar ao ar, mas com condições rígidas. Em vez de manter o perfil do Instagram permanentemente suspenso e apagado da internet, o juiz permitiu que ele seja reativado exclusivamente para comunicação com os clientes, desde que troque o nome de usuário (removendo a marca) e apague todas as publicações e referências à expressão "Pogust Goodhead". Até essa alteração técnica acontecer com o auxílio da Meta/Facebook, a conta continua fora do ar.
A decisão negou a suspensão de outros canais digitais (WhatsApp, perfil do Reino Unido e e-mail). A autora queria derrubar o perfil britânico @pgmbm_uk, o canal do WhatsApp com mais de 60 mil atingidos de Mariana e o e-mail de contato. O juiz rejeitou o pedido, por considerar uma medida desproporcional que bloquearia comunicações legítimas e não relacionadas à violação da marca.
Negou o pedido da autora de obter autorização prévia e genérica para derrubar unilateralmente qualquer perfil ou canal que aparecesse no futuro. Qualquer novo pedido terá que ser analisado individualmente pelo juízo.
"Também não se mostra cabível conferir autorização genérica para extensão automática das ordens judiciais a outros perfis, canais ou endereços eletrônicos que venham a ser identificados unilateralmente pela autora. A adoção de medidas coercitivas contra terceiros exige determinação judicial suficientemente individualizada quanto ao destinatário, objeto e alcance da obrigação", descreve a decisão.
O juiz não acolheu os pedidos de cobrar multas já acumuladas, aumentá-las ou punir a ré por ato atentatório à dignidade da justiça, deixando eventuais descumprimentos para apuração posterior.
Considerou a ré formalmente citada (pelo seu comparecimento espontâneo aos autos), abriu prazo para as partes se manifestarem e manteve a audiência de conciliação.
A autora tentou estender a derrubada de contas para o WhatsApp "Caso Inglês Mariana", para o e-mail de contato e para o perfil @pgmbm_uk. O magistrado barrou o pedido, entendendo que esses canais não utilizam a marca no próprio nome principal e que suspender e-mails e grupos de mensagem afetaria indiscriminadamente o atendimento de pessoas vulneráveis.
"No que se refere ao perfil de Instagram @pgmbm_uk e ao canal de WhatsApp "Caso Inglês Mariana", a identificação dos canais não reproduz o sinal marcário discutido nos autos. A eventual utilização da expressão "Pogust Goodhead" em publicações ou comunicações específicas não torna indispensável, por si só, a suspensão integral desses meios, especialmente diante da possibilidade de remoção dos conteúdos que contrariem a obrigação estabelecida", decide.
Além do perfil no Instagram de 93 mil seguidores suspenso e sob disputa na Meta, o canal eletrônico do escritório internacional voltado ao contato com clientes e advogados apresentou alterações. O endereço https://casoinglesmariana.com.br/, registrado pelo PG/PGMBM em julho de 2022, começou a encaminhar os acessos para a página do concorrente na representação das vítimas, o Bailey Glasser International https://www.bgicasomariana.com/pt, fato verificado pela reportagem.
A alteração da denominação também enfrentou entraves após o endereço PGMBM.com.br ter sido registrado no país em 1º de outubro de 2026.
Ao final da manhã de ontem (8/10), a reportagem solicitou manifestação do BGI sobre os fatos, mas a banca informou que não emitirá declarações.
Ocorreram mais problemas nas redes sociais?
Nas plataformas digitais, a criação de alternativas de comunicação também foi afetada pelo registro de variações nominais como pgmbm_casoinglesmariana, pgmbm_casomariana e pgmbm.casomariana. Criadas em 1º de outubro de 2026, essas três páginas não possuem publicações e exibem unicamente imagens da cantora brasileira Gretchen.
Perfis suspeitos de serem utilizados para confundir as buscas pelas redes sociais do Pogust Goodhead / PGMBMReprodução/Redes Sociais
O Bailey Glasser International (BGI) comunicou que assumiu o caso por decisão do Comitê dos Clientes após o rompimento do contrato com a banca antecedente, afirmando que a transição ocorreria de maneira automática, sem exigência de providências pelas partes representadas. Paralelamente, representantes da firma atuam nas áreas impactadas com a finalidade de coletar assinaturas de atingidos para confirmar a troca de patrocínio.
Autor da demanda em 2018, o Pogust Goodhead (PG) contesta a competência do Comitê de Clientes para rescindir o contrato de prestação de serviços, alertando para despesas de grande porte aos representados, atrasos na tramitação e eventual encerramento do processo. Ao mesmo tempo, o escritório responde a imputações de quebra de dever de transparência que fundamentaram a dispensa por justa causa e que podem afastá-lo da causa.
Em paralelo à disputa entre os advogados, a tramitação do processo principal contra a mineradora BHP continua na jurisdição britânica. Ajuizada em 2018 com mais de 420 mil requerentes do Brasil e pedidos de reparação de ordem bilionária em reais, a ação coletiva avança na etapa de fixação do montante indenizatório a ser arcado pela companhia.
A responsabilidade da BHP pelo colapso foi fixada pelo Tribunal Superior de Londres (High Court) em novembro de 2025, e a instância recursal rejeitou, em maio de 2026, a admissibilidade de recurso da empresa, tornando definitiva a conclusão sobre a culpa da mineradora.
O procedimento judicial na Inglaterra concentra-se na apuração dos danos provocados pelo episódio, com cronograma de audiências previsto para o intervalo entre abril de 2027 e março de 2028.
O caso decorre do colapso da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, na Região Central mineira, sob operação da Samarco — sociedade controlada por Vale e BHP.
Um desastre que marcou Minas Gerais e o Espírito Santo ao provocar 19 mortes, o soterramento dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e o vazamento de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama de minério, que percorreram 650 quilômetros ao longo do Rio Doce até a costa capixaba.
Novos canais do Pogust Goodhead/PGMBM:
Email: contato@pogustgoodhead.com
Instagram: (Atenção, uso temporário de novo perfil de usuário até as contas serem restabelecidas)
Facebook: https://www.facebook.com/PGMBMbr
Canal do WhatsApp oficial: https://whatsapp.com/channel/0029Vad7pA20QeadnNQmIj0A
Portal do Cliente: clients.pogustgoodhead.com
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Website: www.casomarianainglaterra.com.br
Decisão judicial
- Autorização condicionada: permissão para restabelecer o perfil da rede social mediante troca obrigatória do nome de usuário
- Remoção do sinal marcário: exclusão de todas as postagens e referências à expressão Pogust Goodhead
- Suporte técnico da plataforma: expedição de ofício à Meta para colaborar na transição e preservar a base de seguidores
- Manutenção da suspensão pública: permanência do perfil fora do ar até a efetivação das alterações cadastrais
- Proteção de outros canais: rejeição do bloqueio integral de e-mails, grupos de mensagens e páginas no exterior
Orientações de segurança para os atingidos nas redes
- Verificação dos canais oficiais: busca direta por informações nos meios formais de atendimento aos clientes
- Atenção a endereços eletrônicos: conferência de links e redirecionamentos suspeitos na internet
- Cuidado com dados cadastrais: recusa ao envio de informações pessoais para perfis sem identificação institucional
- Acompanhamento processual: consulta regular sobre o andamento da ação por meio dos advogados habilitados no processo
