Justiça mantém prisão preventiva de ex-marido de Maria da Penha
Ele está proibido de comentar processo desde 2024 e foi preso após TV anunciar entrevista
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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Marco Antônio Heredia Viveros, 80, ex-marido de Maria da Penha, teve a prisão preventiva (sem prazo) mantida pela Justiça na tarde desta segunda-feira (10) após participar de audiência de custódia em Natal (RN).
Ele havia sido preso na cidade no domingo (9), dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, por descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor de sua ex-esposa e das duas filhas. O requerimento do Ministério Público do Ceará foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O advogado Otacílio Guimarães de Paula, que há quatro anos atua na defesa do economista colombiano, disse nesta segunda-feira que pediu a revogação da prisão do acusado. "Desde 1983, Marco Heredia sempre disse a mesma coisa, que é inocente", afirmou o advogado em live do canal do YouTube Não Minta Pra Mim, apresentado por Ricardo Ventura.
O advogado acusa a Promotoria no Ceará de perseguição e classifica a prisão como ilegal. Procurado pela reportagem na tarde desta segunda, o órgão não respondeu até a publicação.
A prisão de Marcos Viveros foi pedida após a TV Record anunciar que transmitiria uma entrevista do jornalista Roberto Cabrini com o acusado sobre o caso Maria da Penha no domingo, Dia dos Pais, no programa Domingo Espetacular. Em 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proibiu que o investigado divulgasse informações sobre o processo ou propagasse o nome ou a imagem das vítimas no ambiente virtual.
"De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial", explicou o Ministério Público do Ceará em nota.
Segundo o órgão, a Justiça proibiu a veiculação da reportagem, que não chegou a ser exibida, e determinou a retirada dos conteúdos de divulgação relacionados à entrevista das plataformas digitais. Procurada, a TV Record não se posicionou a respeito da decisão da Justiça.
Ainda no domingo, Otacílio Paula, advogado de Marco Viveros, criticou a prisão e qualificou a proibição da veiculação da entrevista como censura.
"Por que ele não pode falar nada sobre sua vida, sobre sua história e não sobre ela, mas sobre seu lado da história?! Por que ele deve ser censurado e somente ela pode trazer sua versão sem nenhuma indagação?", postou ele nas redes sociais.
"Ele não descumpriu nenhuma medida protetiva", disse o advogado na live desta segunda, afirmando que a condenação é injusta. "Nós estamos vivendo tempos de censuras graves", ele declarou.
Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio em 1983, quando Viveros atirou com uma espingarda em suas costas enquanto ela dormia na casa onde o casal morava com os filhos, em Fortaleza (CE). Ela ficou paraplégica. Quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
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À época, Viveros disse à polícia que o tiro não foi dado por ele, e sim por uma gangue de assaltantes que invadiu a casa do casal na madrugada.
Nesta segunda-feira, o advogado disse que a suposta invasão daquela noite teria acontecido por volta das 4h da manhã. Viveros, segundo ele, teria dado um disparo para cima com um revólver calibre 38, na direção de um dos assaltantes, no momento em que ele teria sido enforcado por outro. Segundo de Paula, Viveros também teria sido baleado na ocasião. Essa versão nunca foi confirmada.
O advogado ainda afirma que o MP-CE tem dificultado o acesso ao inquérito físico do processo original, de 1983, e chegou a afirmar que a versão digitalizada foi adulterada.
Viveros foi julgado em 1991, oito anos após o crime. Na época, ele foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas saiu em liberdade após recursos solicitados pela defesa. O economista foi julgado e condenado pela segunda vez em 1996, mas novamente a sentença não foi cumprida, sob alegação de irregularidades processuais.
Marco Antonio foi preso apenas em 2002, seis meses antes da prescrição do crime, após pressão internacional. No ano anterior, o Brasil havia sido condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação à violência doméstica, e o caso foi usado como um exemplo de impunidade no país. Ele cumpriu 2 dos 10 anos que deveria passar em cárcere.
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Em agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que transformou o modo como o Brasil enfrenta a violência doméstica. "A lei rompeu com essa concepção e afirmou algo fundamental: violência doméstica e familiar contra a mulher é violação de direitos humanos, e toda a sociedade precisa enfrentar", disse a ativista Maria da Penha, 81, à Folha de S.Paulo.
