Delegacia em MG é inaugurada com recursos de investigações de corrupção
Investimento total da obra foi de R$ 6,15 milhões, sendo que R$ 3,3 milhões foram provenientes do MPMG, via Operação Aequalis
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A Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal, no Triângulo Mineiro, foi inaugurada na tarde dessa quinta-feira (23/4) com a maior parte de recursos derivados de investigações de desvios de verbas públicas.
O investimento total da obra foi de R$ 6,15 milhões. A nova delegacia em Minas Gerais atenderá seis municípios: Frutal, Comendador Gomes, Planura, Fronteira, Itapagipe e São Francisco de Sales, todos no Triângulo.
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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), entre outras autoridades, participaram da inauguração da delegacia.
De acordo com a Agência Minas, os montantes para a concretização da obra são provenientes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), via Operação Aequalis (R$ 3,3 milhões), da Câmara Municipal de Frutal (R$ 1,2 milhão), da Prefeitura Municipal de Frutal (R$ 275 mil) e de emendas parlamentares (R$ 636 mil).
Operação Aequalis
A Operação Aequalis, desencadeada em 2016, foi deflagrada por causa de desvio de recursos públicos destinados à Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.
Na época da operação, as obras já haviam sido iniciadas, mas não foram finalizadas. O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.
No entanto, a operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, entre eles o de venda de equipamentos.
Empresários e políticos foram conduzidos pela polícia por improbidade administrativa durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interior de Minas Gerais e São Paulo.
Esse processo contra os agentes políticos e públicos ainda corre e está na fase final para análise de julgamento.
Segundo a promotora Daniela Campos, a Operação Aequalis ocorreu após cerca de dois anos de investigações, em parceria entre Ministério Público e Controladoria Geral de Minas Gerais.
"A partir das investigações, foi deflagrada a operação, sendo que no âmbito cível, no qual a gente discutiu as ações de improbidade, foram distribuídas duas ações em duas frentes, obras e equipamentos", conta a promotora.
Ainda conforme Daniela, a principal empresa que havia recebido o valor do convênio não executou nada e pertencia a um grupo de empresas que tinha, inclusive, braço internacional em Portugal. Segundo ela, a lei anticorrupção permitiu a responsabilização administrativa de todo o grupo, já que a empresa foi figura central em questão de corrupção. "Então, utilizando essa legislação, o MP pediu o bloqueio de bens no valor dos danos apurados de todo o grupo empresarial e, com isso, esse grupo pediu pra fazermos um acordo", afirmou.
Em seguida, a promotora explicou que o MP começou a fazer reuniões com os advogados do grupo empresarial, sendo praticamente um ano de negociações. "Começamos as tratativas com a Polícia Civil de Minas Gerais após conseguirmos transferir os R$ 4 milhões para o Conselho Comunitário de Segurança Pública, que é uma entidade sem fins lucrativos", explica.
Estrutura da nova delegacia de Frutal
De acordo com o delegado Fabrício Altemar, o prédio da nova delegacia de Frutal conta com salas mais amplas, setores divididos e novidades como auditório, sala de reconhecimento de pessoas e sala de aplicação de prova de legislação para quem vai tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
"Com a ampliação das estruturas e os setores divididos, o espaço ficou mais acolhedor para atender as pessoas", destacou o delegado.
O efetivo da Delegacia Regional de PC de Frutal conta com cinco delegados, oito escrivães, nove investigadores, cinco peritos, três médicos legistas e 20 servidores cedidos pela prefeitura.
Construída integralmente para atender às demandas de Polícia Judiciária e Administrativa, a delegacia está localizada na Avenida Goiás, número 1.750, no Bairro Estudantil.
A estrutura foi projetada para otimizar o fluxo de atendimento à população, abrangendo desde a lavratura de boletins de ocorrência até serviços especializados de investigação, perícia técnica e medicina legal.
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"Temos sala de reconhecimento de suspeito com proteção da vítima, temos sala humanizada para oitiva, temos uma estrutura muito adequada para o trabalho dos nossos investigadores, delegados, escrivães. Do posto de identificação à sala de oitiva da Delegacia de Mulher, ao atendimento comum, até a carceragem, tudo é feito no melhor padrão, dentro da melhor técnica", considerou o governador Mateus Simões.
