Justiça nega sigilo a delegada que emprestou viatura para o marido
Decisão apontou que os argumentos de preservação da imagem e da reputação profissional não foram suficientes para que seja feito o sigilo do processo
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A Justiça negou o pedido de sigilo feito pela defesa do advogado Renan Rachid, de 38 anos, e da delegada da Polícia Civil Wanessa Santana, de 38 anos, para que o inquérito de peculato corresse em sigilo. O casal foi preso após o companheiro da policial, lotada em São José da Lapa (MG), na Região Central do estado, ser parado em uma blitz na Avenida Presidente Antônio Carlos no dia 10 de março, na região da Pampulha, em Belo Horizonte (BH), enquanto trafegava com uma viatura descaracterizada da corporação.
Na decisão informada pela Justiça, eles informam que a defesa dos investigados havia formulado um pedido de sigilo do procedimento, sob a alegação de proteção à imagem, somada à anexação de receituários médicos não especificados, que, segundo a Justiça, não são suficientes.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) negou o pedido, com a sustentação de que houve um suposto desvio de patrimônio do estado (viatura policial), que foi usado para fins particulares por agentes oficiais e que reforça o interesse público do caso.
Para o órgão, o argumento de preservação da imagem e da reputação profissional dos envolvidos não possui embasamento jurídico suficiente para ativar esse princípio constitucional da publicidade e que o constrangimento inerente a qualquer investigação criminal não autoriza a decretação de um sigilo integral do processo.
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A defesa do casal recebeu com tranquilidade a decisão judicial e que o requerimento formulado limita a busca na proteção de dados pessoais dos envolvidos, além da prevenção de exposições desnecessárias.
Entenda o caso
No dia 10 de março, o advogado Renan Rachid foi preso em flagrante após ser pego dirigindo uma viatura descaracterizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, na região da Pampulha, em BH. O carro era de responsabilidade da delegada da Polícia Civil Wanessa Santana, que também foi presa e, assim como o marido, indiciada por peculato.
A abordagem foi feita em uma blitz na avenida, em uma faixa exclusiva para ônibus e veículos oficiais.
Segundo a Polícia Civil, a fiscalização foi planejada por causa de denúncias anônimas feitas à Corregedoria da corporação e à Ouvidoria do Estado em fevereiro deste ano. As informações indicavam que o advogado usava o carro da instituição para ir ao trabalho.
Durante a operação, os policiais identificaram um veículo com as características descritas nas denúncias e deram ordem de parada. No momento da abordagem, o motorista se apresentou como advogado e mostrou a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao confirmarem que o carro pertence à frota da Polícia Civil e que o motorista não é servidor público, os agentes levaram o homem até a Corregedoria. O veículo foi apreendido e encaminhado para perícia. Enquanto isso, outra equipe do órgão foi até a casa da delegada responsável pela viatura. Ela foi levada para prestar esclarecimentos e também teve a prisão em flagrante confirmada.
Liberdade provisória
O casal passou por audiência de custódia e teve liberdade provisória concedida pela Justiça. A juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto entendeu que, apesar de haver indícios de autoria e materialidade, ambos são primários, e não houve violência ou grave ameaça.
Durante as diligências, os policiais identificaram que o advogado utilizava a viatura com frequência para se deslocar de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de BH, até a capital, retornando no fim da tarde. Também foi constatado que ele utilizava a faixa exclusiva do Move, destinada ao transporte coletivo e a veículos oficiais.
Em depoimento, o advogado admitiu ter dirigido o veículo. Inicialmente, afirmou que o levaria para manutenção, mas depois declarou que vinha utilizando a viatura nas últimas semanas, com alegações de que o carro particular apresentava problemas mecânicos.
Ao conceder a liberdade provisória, a magistrada determinou o pagamento de fiança de três salários mínimos e meio para cada um dos investigados, além de medidas cautelares, como proibição de se ausentar das comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial. Eles também deverão manter os endereços atualizados e comparecer aos atos do inquérito e de eventual ação penal.
Delegada foi transferida
A delegada da PCMG Wanessa Santana Martins Vieira foi transferida de unidade após ter sido presa. A servidora deixou a delegacia de São José da Lapa e passa a atuar na 1ª Central Estadual do Plantão Digital, em BH. Essa decisão partiu do Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil, que aprovou a medida por unanimidade em reunião feita em 12/3, um dia após a delegada deixar a prisão.
No documento, a corporação afirma que a transferência ocorreu “por conveniência da disciplina”, termo utilizado em processos administrativos quando a chefia decide realocar um servidor após apuração interna. O procedimento foi conduzido pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
(Com informações de Quéren Hapuque e Wellington Barbosa)
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
