MPMG ajuíza ação contra servidor público acusado de importunação sexual
Motorista e ex-vereador do município de Nova Resende, no Sul do estado, é acusado de importunação sexual no exercício da função pública
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Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa quarta-feira (3/12), contra um motorista e ex-vereador do município de Nova Resende (MG), no Sul do estado, investigado por importunação sexual no exercício da função pública.
Segundo as investigações, o servidor público praticou, continuamente, condutas que configuram importunação sexual no exercício de suas funções. O primeiro registro dos fatos ocorreu em dezembro de 2020, quando o servidor era vereador. Ele teria importunado uma servidora pública com palavras ofensivas ao seu pudor.
Um segundo episódio aconteceu em janeiro de 2021, quando o servidor fez um Pix para a mesma funcionária e, posteriormente, foi ao encontro dela na prefeitura, pedindo-lhe, em troca, a prática de atos libidinosos.
Ainda em 2021, dois meses depois, o servidor foi filmado pela própria vítima enquanto praticava uma dessas condutas. No vídeo, ele diz palavras inoportunas sobre o corpo da servidora, menciona que não consegue se concentrar quando está perto dela e insinua que poderiam "fugir juntos".
O último episódio conhecido ocorreu em janeiro de 2025, quando o motorista se dirigiu ao posto de combustível utilizado para abastecimento dos veículos da prefeitura, e fez comentários contra a dignidade sexual de uma das frentistas.
Os fatos foram levados à Câmara Municipal de Nova Resende e o vereador renunciou ao cargo. Além de ter ajuizado ação de improbidade administrativa, o Ministério Público requisitou que fosse aberto um inquérito policial para apuração dos crimes.
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A Promotoria de Justiça de Nova Resende afirmou que, "em relação à dignidade da pessoa, a importunação sexual causa constrangimento, medo e humilhação, atingindo valores essenciais do ser humano, como a liberdade sexual. Do ponto de vista institucional, essas condutas ferem a dignidade da própria Administração Pública. Nesse contexto, a Administração Pública passa a ser vista como permissiva ou ineficiente se não atua de forma firme para coibir e punir essas condutas, pois, ao praticar atos de importunação sexual, o servidor público demonstra desvio de conduta, comprometendo a credibilidade das instituições e a integridade física e psicológica das vítimas".
A Promotoria também informou que continuará acompanhando o caso até que haja a punição do agente e até que sejam realizadas palestras, capacitações, promoção de reuniões e rodas de diálogo, desenvolvimento de campanhas informativas e fortalecimento das políticas internas de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio.
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Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Nova Resende afirmou que “repudia todo e qualquer tipo de assédio”, e que acompanha o caso, estudando a possibilidade de entrar como litisconsorte no processo.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
