O lar de idosos Casa de Repouso Pró-Vida, que desabou na madrugada desta quinta-feira (5/3) no Bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte (MG), era alvo de uma ação judicial que pedia o seu fechamento desde 2017. A Ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A edificação ruiu por volta de 1h30, quando 29 pessoas estavam no local. Nove idosos conseguiram sair sem ajuda. Até às 19h desta quinta-feira (5/3), oito corpos haviam sido retirados dos escombros pelos bombeiros. Os militares continuam as buscas.
Segundo a promotora Jacqueline Ferreira Moisés, o desabamento não pode ser tratado como uma fatalidade. "Esta era uma instituição que a promotoria fiscaliza desde 2013. Nós demos à instituição a oportunidade de regularizar os erros extrajudicialmente, mas isso não foi feito. Desde 2017 existe uma ação pedindo o fechamento por irregularidades muito graves", afirmou.
Fiscalizações apontavam risco
De acordo com Jacqueline, ao longo dos últimos anos foram realizadas 12 vistorias técnicas no imóvel, envolvendo tanto análise estrutural quanto avaliação psicossocial dos residentes.
Ela explica que a Promotoria conta com uma equipe técnica formada por arquiteta, psicóloga e assistente social, responsável por verificar as condições físicas da instituição e o impacto dessas condições na vida dos idosos.
As inspeções identificaram problemas graves e recorrentes, entre eles:
- infiltrações generalizadas e presença de mofo;
- pisos irregulares e barras de apoio soltas;
- ventilação inadequada;
- ausência de estrutura adequada de acessibilidade e lazer;
- superlotação progressiva.
Segundo a promotora, as irregularidades persistiam mesmo após sucessivas notificações.
"Sempre que voltávamos para verificar a casa, as irregularidades continuavam e havia cada vez mais idosos. O imóvel não tinha condições de funcionamento e os residentes estavam em risco evidente", afirmou.
Processo parado na Justiça
Apesar das recomendações do Ministério Público, o funcionamento da instituição continuou após decisões judiciais que solicitaram novas análises.
De acordo com Jacqueline, os laudos técnicos mais recentes foram encaminhados ao Judiciário em novembro de 2025, mas ainda aguardavam decisão.
"O juiz entendia que as alegações do Ministério Público eram genéricas e solicitava mais vistorias. Mesmo assim, já havia motivos suficientes para o fechamento", disse.
A última vistoria no local ocorreu em 2024. Na ocasião, segundo a promotora, os técnicos foram unânimes ao afirmar que a casa não apresentava condições mínimas de funcionamento.
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"Não foi por falta de aviso"
Para Jacqueline, o desmoronamento evidencia um problema mais amplo na fiscalização de instituições de longa permanência para idosos.
"Não podemos dizer que foi uma fatalidade. Não foi por falta de tempo nem por falta de pedidos para fechar. Foi por falta de decisões", afirmou.
Ela também criticou o distanciamento entre as decisões judiciais e a realidade encontrada nas inspeções: "É muito triste fazer um trabalho com tanta dedicação e esbarrar em um muro: a gente lida com um Judiciário muitas vezes afastado da realidade. O descompasso entre o que o Ministério Público vê e o que se imagina que acontece é muito grande".
"Não é o Ministério Público que decide o que deve existir em uma instituição. Isso está na legislação. Eu sou apenas fiscal da lei", pontuou.
Segundo a promotora, existem outras instituições em situação semelhante, funcionando mesmo sem cumprir as exigências legais: "Essa mensagem é muito importante, porque assim como esta instituição, há várias outras com a mesma carência de condições, e que solicitamos o fechamento, mas os pedidos seguem ignorados".
Situação das vítimas
As vítimas feridas foram encaminhadas para hospitais da capital mineira. Equipes de resgate continuam trabalhando na área do desabamento em busca de possíveis vítimas entre os escombros.
Para a promotora, agora o foco deve ser a assistência aos sobreviventes - e a prevenção de novas tragédias. "Agora o que podemos fazer é cuidar de quem sobrou e tirar alguma lição dessa situação", concluiu.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos