A Prefeitura de Congonhas (MG), na Região Central do estado, cancelou, nesta quarta-feira (4/3), a suspensão de um alvará de funcionamento da Vale. A empresa estava sem permissão para operar no município desde o último dia 26/1, devido a uma ocorrência de transbordamento de água nas minas de Fábrica e Viga, na madrugada de 25/1, que causou danos ambientais a cursos d'água da bacia do Rio Paraopeba.
De acordo com um comunicado emitido pelo executivo do município, a reconcessão do alvará ocorreu após o pagamento integral de uma multa no valor de R$ 13.710.000,32. A Prefeitura de Congonhas destaca que a mineradora quitou uma "multa inédita". A nota diz ainda que a empresa empreendeu a limpeza dos córregos atingidos pelos resíduos.
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Outras medidas atendidas pela mineradora, ainda segundo o Executivo municipal, foram a apresentação e execução das ações de contenção e limpeza de estruturas, desobstrução de vias e atualização do plano de emergência, com reforço ao Programa de Apoio à Geração e Incremento de Renda (Agir) e monitoramento diário da qualidade da água.
Apesar da recuperação do alvará municipal, a Vale ainda não retomou as atividades nas minas onde ocorreram os extravasamentos, devido a outros entraves legais. Após o extravasamento, a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um Auto de Interdição para a empresa.
Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) determinou a suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado e emitiu uma multa no valor de R$ 1,7 milhão. As Justiças estadual e federal entraram com liminares contra a mineradora.
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Procurada pela reportagem, a Vale informou que "não de pronunciará no momento".
Comitê não confirma limpeza de cursos d'água
Também consultado pelo Estado de Minas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba não confirmou a recuperação dos córregos afetados. A entidade informou não ter "qualquer informação sobre a realização de limpeza dos cursos d'agua" e que "o município de Congonhas não é o órgão competente para atestar esse tipo de intervenção".
Relembre o caso
As minas de Viga e Fábrica ficam a cerca de 22 quilômetros uma da outra, ocorreram durante um período de chuvas. Na primeira, três sumps – pequenos reservatórios no fundo da cava de uma mina – foram rompidos em decorrência do transbordamento, de acordo com informações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Já na segunda, um dique sofreu rompimento, segundo a entidade.
Ao anunciar a suspensão do alvará da Vale, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSB), afirmou, durante uma entrevista coletiva que o extravasamento nas estruturas operadas pela mineradora havia causado um "dano ambiental grande".
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No caso do rompimento de uma cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais, mas sem vítimas. Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.
O material levado pelo vazamento chegou a atingir uma área de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais. Depois, essa lama chegou ao Rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.
O Rio Goiabeiras é afluente do Rio Maranhão e este, por sua vez, deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, há sete anos.
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*Com informações da Agência Brasil