Chuvas: qual orçamento o governo Zema prevê para combate a desastres?

Anualmente, o governo de Minas apresenta à Assembleia Legislativa o seu planejamento orçamentário de médio e longo prazo. O chamado Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) considera os próximos quatro anos da gestão. Diante da tragédia ocorrida na Zona da Mata nos últimos dias, o Estado de Minas consultou a revisão do documento de 2026 para obter a seguinte resposta: o que a administração de Romeu Zema (Novo) traça, do ponto de vista de verbas públicas, para o combate aos desastres causados pelas chuvas neste e nos próximos anos?

O estudo do documento aponta para uma completa estagnação nos investimentos em medidas antes, durante e depois dos desastres no período de quatro anos. O orçamento para o programa de "suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas", por exemplo, se mantém em patamar parecido durante esse intervalo de tempo. Fica em R$ 23,5 milhões em 2026 e chega a 2029 com prognóstico de R$ 24 milhões, ante uma queda para R$ 21,1 milhões prevista para 2028.

Se considerada a inflação do período, pode-se concluir, inclusive, que há recuo nas despesas destinadas à temática.

Além disso, é importante ressaltar que o governo vem de cinco anos consecutivos de superávit orçamentário. Em 2025, as receitas públicas superaram as despesas em R$ 1,108 bilhão, o que a própria gestão Zema chama de "equilíbrio fiscal", ainda que parte desses recursos tenha finalidades específicas, ou seja, não é de livre aplicação por parte do Poder Executivo.

Outras ações específicas delimitadas pelo planejamento de médio prazo apresentam, até mesmo, recuo no investimento, mesmo desconsiderando a inflação. O programa "Proteção e Defesa Civil" só apresenta despesa de capital (investimento em melhorias desse serviço) em 2026: R$ 130 mil, ficando zerado nos anos subsequentes.

Mesmo somando as despesas correntes (manutenção e funcionamento básico do setor), o orçamento fiscal da área se inicia com R$ 1,5 milhão em 2026 e chega em 2029 com apenas R$ 1,1 milhão, recuo aproximado de 26%.

Zona da Mata

Chama atenção também que a ação "gestão de desastres causados pela chuva" inclui apenas municípios próximos de Belo Horizonte. Além de apresentar o planejamento orçamentário, o documento detalha o alcance de cada uma das iniciativas listadas pela gestão Zema.

Conforme o próprio documento do governo, a previsão é de que 132 municípios da Região Intermediária de Belo Horizonte recebam recursos para "gestão de desastres causados pela chuva". Localizada a centenas de quilômetros da capital, a Zona da Mata, arrasada pelas cheias dos últimos dias, evidentemente, não está incluída nessa lista.

Ainda assim, o planejamento aponta para estagnação desses repasses para os municípios do Colar Metropolitano de BH. O recurso previsto para 2026 é de R$ 856 mil, chegando a R$ 991 mil em 2029, um aumento de 15% em quatro anos.

Mudanças climáticas

Diante dos fenômenos naturais extremos vivenciados em todo o planeta nos últimos anos, como as chuvas muito acima da média histórica registradas no Rio Grande do Sul em 2024, o governo prevê investimentos em "mudanças climáticas e qualidade ambiental" em seu planejamento até 2029.

No entanto, esses repasses são tímidos em relação a outros programas. Entre 2026 e 2029, a previsão orçamentária sai de R$ 589 mil para R$ 640 mil. Essa verba é inferior, por exemplo, ao "assessoramento técnico e administrativo ao governador e vice-governador", que sai de R$ 806 mil em 2026 para R$ 917 mil em 2029.

Capacitações

Outra ação com estagnação nos investimentos, conforme o planejamento orçamentário de médio prazo, é a "gestão do risco de desastres". A finalidade é oferecer capacitações e treinamentos para "reduzir as vulnerabilidades às ameaças".

Além do investimento se manter praticamente o mesmo nos quatro anos analisados, de R$ 589 mil em 2026 para R$ 640 mil em 2029, o número de eventos do tipo continua congelado no período: a previsão é de exatamente seis capacitações em todos os exercícios.

Outro lado

A reportagem procurou o governo de Minas e aguarda retorno. Caso a gestão se manifeste, este texto será atualizado.

Mais cedo, nesta quinta-feira (26), o vice-governador e pré-candidato ao governo de Minas, Mateus Simões (PSD), se posicionou sobre o corte feito pela gestão no "suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas".

Como noticiou O Globo, as despesas do estado na área caíram de cerca de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões entre os anos de 2023 e 2025, segundo dados do Portal de Transparência. À rádio CBN, Simões admitiu que a aplicação de recursos precisa de atenção.

"A gente tem que continuar investindo. (O investimento de) R$ 135 milhões é muito pouco, considerando o que a gente precisaria. O número base que O Globo pega é dos anos dos nossos desastres de Mariana e Brumadinho, os investimentos de contenção que vieram daqueles anos. Aquela fonte já foi usada, então a gente não tem mais esse dinheiro. Se a gente olhar o dinheiro do ano que vem, ele vai voltar a ficar muito alto, porque voltam agora os investimentos do Vale do Rio Doce por conta do outro desastre (de Mariana)", disse.

Anuência da Assembleia

É necessário ressaltar, ainda, que o planejamento orçamentário estagnado do governo Zema para o combate aos desastres causados pelas chuvas e às mudanças climáticas recebeu aval da Assembleia Legislativa. O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado de forma definitiva pelo plenário em 10 de dezembro do ano passado.

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O texto passou com votação nominal, quase que de maneira unânime. Apenas os deputados estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Betão (PT), integrantes do bloco de oposição Democracia e Luta, se posicionaram contra.