PL que proíbe criança em blocos 'impróprios' e parada LGBTQIAPN+ é aprovado
Projeto foi apreciado em primeiro turno nesta terça-feira (3/2) e voltará a passar por segunda votação
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Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta terça-feira (3/2), projeto de lei que prevê proibir a presença de crianças em eventos culturais que apresentem nudez explícita e “atos ou conteúdos considerados impróprios”. Entre as manifestações alvo da proposta, aprovada em primeiro turno, estão blocos de carnaval e a parada LGBTQIAPN+.
O Projeto de Lei 11/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), obteve 24 votos a favor, 13 contrários e 3 abstenções. A proposta foi motivo de alvoroço e troca de farpas no plenário. De um lado, vereadores que defenderam o projeto argumentaram que a proposta é importante por garantir a “segurança das crianças”. Em contrapartida, parlamentares contrários afirmaram que o PL é um “ataque à cultura”, especialmente por estar sendo votado no período oficial do carnaval na capital mineira.
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Além de nudez explícita, o projeto considera como impróprios para menores de 12 anos “gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual, e apresentações que promovam a violação da dignidade da criança”.
Conforme texto da proposta, entre os eventos que podem ser afetados, estão: “blocos de rua; blocos afro; escolas de samba; blocos caricatos; corte momesca; palcos oficiais; eventos licenciados realizados em logradouros públicos e propriedades privadas; demais ações à cultura permanente do carnaval.”
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Como recebeu emendas, o texto retorna às comissões antes de poder ser votado em segundo turno. Para ser aprovado em definitivo, a proposta precisará novamente do voto favorável da maioria dos parlamentares — 21.
Quem será responsável?
A proposta determina que produtores e/ou responsáveis pelos eventos deverão indicar, no ato de divulgação, a classificação indicativa etária, contendo advertência sobre o conteúdo e a proibição de presença de crianças. A Administração Pública poderá reclassificar a obra caso identifique inconsistências no proposto pelos organizadores.
Em caso de descumprimento da lei ou da necessidade de a autoclassificação ser restabelecida para uma faixa etária mais alta, os responsáveis estarão sujeitos a multa de R$1.000 e suspensão da autorização para realização de eventos futuros no município.
No texto da proposta, não consta como a fiscalização será realizada. A informação foi cobrada no plenário pela vereadora Juhlia Santos (Psol). Em entrevista à imprensa, o vereador Pablo Almeida afirmou que o controle será feito pela “própria Prefeitura, juntamente com organismos da Câmara, do Conselho Tutelar — que a gente espera e já conta que trabalhe conosco em relação a isso”. O parlamentar também incluiu a Polícia Civil de Minas Gerais.
Polarização
A votação do projeto foi marcada por embates entre vereadores a favor e contrários. A defesa do texto foi realizada principalmente pelos parlamentares que assinam a proposta: Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos — todos do Partido Liberal (PL). Irlan Melo (Republicanos), Braulio Lara e Flávia Borja (DC) também discursaram a favor do texto.
No debate da matéria, Pablo Almeida afirmou que “proteger a criança não é censurar o carnaval”. O parlamentar também mencionou que viu, nas redes sociais, argumentos que defendiam que a escolha de eventos a serem frequentados pelas crianças caberia às famílias, ao que rebateu: “Escolha exige informação, previsibilidade e ambiente controlado. Espaço público sem aviso não é escolha, é exposição compulsória.”
Entre os vereadores que se manifestaram contrários estão Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), Cida Falabella (Psol) e Marcela Trópia (Novo), esta que se absteve do voto. Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estão a importância do carnaval como manifestação artística e cultural e a capacidade de os responsáveis decidirem onde levar as crianças. “É um ataque à cultura e à diversidade de Belo Horizonte”, afirmou Pedro Patrus.
Por sua vez, Iza Lourença destacou o fato de o texto mencionar os blocos afro na lista separadamente dos demais blocos de rua. “É um racismo escrito, escancarado”, afirmou. Juhlia Santos também foi uma das principais vozes contrárias ao projeto. A parlamentar questionou: “Qual vai ser o critério a ser usado? Quem vai definir o que é pornografia e o que não é? O que pode ou não?”
Recomendação da Defensoria Pública
Em maio do ano passado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) alertou a Câmara Municipal “sobre vícios de inconstitucionalidade formal e material que atingem o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025”. Na recomendação, o órgão informou que o projeto viola o dever do Estado de combater a discriminação e garantir acesso às fontes da cultura nacional.
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“A proposição normativa descumpre as obrigações de se construir uma sociedade livre, justa e solidária, fundada nos princípios da igualdade, cidadania e no pluralismo, bem como ofende as normas constitucionais relativas à liberdade e à valorização da cultura”, afirmou a Defensoria Pública.
