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JUSTIÇA
Crime inafiançável e imprescritível: o que significa na prática
Projeto que equipara misoginia ao racismo aguarda votação; entenda por que essas classificações tornam a punição mais rigorosa
FISCALIZAÇÃO
Conserto e revenda de celulares serão obrigados a ter dados pessoais em BH
Projeto de lei da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi aprovado em 2º turno e encaminhado para sanção ou veto do prefeito; objetivo é diminuir furtos e roubos
BARRADO
Plano para o Centro de BH trava após falhas técnicas e polêmica
Projeto para "estimular e revitalizar" a região teria apresentado recomendação para aprovação na Câmara mesmo com argumentos contrários em documento
RECESSO
Congresso Nacional retoma hoje os trabalhos, mas deve seguir esvaziado
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes; votações voltam apenas no dia 10 de agosto
ALMG
Teto para contratação de shows com verbas públicas é aprovado em definitivo
Aprovada em segundo turno, a proposta cria regras para gastos em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos
CONGRESSO NACIONAL
Deputado quer proibir convocação de jogadores que atuam fora do Brasil
Proposta também exige que o técnico e demais membros da comissão técnica sejam brasileiros e trabalhem no país
POLÊMICA
Câmara acelera projeto que criminaliza a misoginia apesar de resistências
Bancada cristã e oposição foram contrárias à aprovação da urgência do PL, aprovado pelo Senado por unanimidade em março
ASSISTA
Vídeo de Jonathan Azevedo acende debate sobre medidas contra devedores de pensão
Proposta quer barrar devedores de alimentos de shows e partidas de futebol; debate se acende
GAMES
Minas debate nova lei que trata e-sports como esporte de alto rendimento
Projeto aprovado em 1º turno na ALMG define regras para e-sports, separa apostas de jogos competitivos e abre caminho para reconhecimento oficial em MG
Violência Doméstica
PL prevê uso de tornozeleira rosa para agressores de mulheres
Segundo justificativa do projeto de lei, falta de identificação visual especifica para casos de violência doméstica 'limita potencial preventivo' do dispositivo
