Minas debate nova lei que trata e-sports como esporte de alto rendimento
Projeto aprovado em 1º turno na ALMG define regras para e-sports, separa apostas de jogos competitivos e abre caminho para reconhecimento oficial em MG
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº 3.569/2025, que estabelece novas diretrizes para os esportes eletrônicos no estado. A votação ocorreu em 6 de maio e representa um avanço na regulamentação do setor em Minas Gerais.
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A proposta ainda passará por análise da Comissão de Esportes antes de seguir para as próximas etapas de tramitação. O texto prevê a inclusão dos e-sports na política estadual de desporto, reconhecendo a modalidade como atividade de alto rendimento baseada em habilidade, estratégia e organização.
Um dos pontos centrais do projeto é a diferenciação entre competições profissionais de jogos eletrônicos e atividades de apostas. O texto exclui jogos de azar do escopo da regulamentação, separando formalmente os esportes eletrônicos das chamadas bets.
Segundo especialistas, a iniciativa cria um marco institucional para o setor, permitindo maior organização de eventos, apoio a atletas e definição de diretrizes éticas para as competições. A proposta também prevê incentivo ao "fair play", à cidadania digital e ao desenvolvimento do ecossistema de games no estado, além de abordar questões relacionadas aos direitos autorais das desenvolvedoras.
Para a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em jogos eletrônicos, o projeto representa um passo importante para a organização do setor e para a adequação da legislação à realidade já consolidada da indústria. Segundo ela, “o PL insere os e-sports na política estadual de desporto e reconhece a modalidade como atividade de alto rendimento, com base em habilidade, estratégia e organização. Isso permite estruturar diretrizes de fomento, apoio a eventos e formação de atletas, além de diferenciar claramente os e-sports de jogos de azar e apostas”.
Mercado em expansão
O avanço da pauta acompanha o crescimento da indústria de games no Brasil e no mundo. Atualmente, o país é o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina, com faturamento estimado entre US$ 2,8 bilhões e US$ 3,5 bilhões, segundo levantamentos de consultorias especializadas.
Globalmente, a indústria de games movimenta mais de US$ 200 bilhões por ano. Já o segmento de esportes eletrônicos mantém trajetória de crescimento, com receitas estimadas em mais de US$ 600 milhões.
Dados da Pesquisa Game Brasil também apontam a ampla popularização dos jogos digitais no país. O estudo indica que mais de 80% dos brasileiros consomem games e que o segmento já figura entre as principais formas de entretenimento da população.
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