Conserto e revenda de celulares serão obrigados a ter dados pessoais em BH
Projeto de lei da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi aprovado em 2º turno e encaminhado para sanção ou veto do prefeito; objetivo é diminuir furtos e roubos
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Estabelecimentos que consertam e vendem celulares usados em Belo Horizonte vão precisar registrar os dados dos proprietários dos aparelhos e prestar contas ao município. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 651/2026, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), aprovado em segundo turno com 39 votos favoráveis pela Câmara Municipal. A votação ocorreu na última terça-feira (12/8).
De acordo com a parlamentar, o objetivo do PL é reduzir furtos e roubos dos aparelhos, considerando que, muitas vezes, eles são enviados para essas lojas para que sejam revendidos.
O texto diz que os donos das lojas devem manter o cadastro dos clientes com CPF, endereço, IMEI e declaração de procedência que ateste a origem lícita do telefone, além de comprovação atualizada da propriedade do equipamento. Todos que entregarem seus aparelhos e peças avulsas para revenda ou realização de manutenções devem seguir a regra.
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A vereadora ainda destacou que os smartphones abrigam dados sensíveis, como os de contas bancárias, documentos, informações privadas e pessoais. “O registro vai respeitar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e só as autoridades competentes terão acesso”, disse.
O PL determina ainda, que quem descumprir a norma pode receber uma notificação. Caso ocorra pela segunda vez, receberá multa de R$ 1 mil e, na terceira, de R$ 5 mil, além da cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento em caso de uma quarta ocorrência.
O projeto de lei foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Lojistas têm opiniões divididas
“O que evita furto é polícia na rua. Isso é transferência de responsabilidade”, afirmou Eduardo Gomes da Costa, de 50 anos, dono da Savassi Celulares, situada há 15 anos na Rua Fernandes Tourinho, na Região Centro-Sul da capital. O empresário diz torcer para que a medida dê bons resultados, mas que parece ser apenas um aumento na burocracia.
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O lojista contou que o registro de nome e número de contato já são um padrão e que não costuma pedir outros dados. Disse também que é comum pedir aos clientes que deixem a senha do celular para que possam verificar o funcionamento das ferramentas dos aparelhos. “O cliente tem opção de deixar a senha ou não. A maioria não se importa.”
O assistente de manutenção de celulares de outro estabelecimento tem 27 anos e preferiu não se identificar. O profissional relatou que acompanhou o projeto e que acredita ser positivo. Ele alega que frequentemente recebe pedidos para desbloquear os celulares de terceiros.
“Dizem, ‘meu tio morreu e minha tia quer que eu desbloqueie’, tenho recursos pra isso, mas não faço”. De acordo com o funcionário, os pedidos costumam ser para aparelhos roubados. Ele completa afirmando que pela dificuldade para desbloquear os telefones, a maior parte vai para o desmanche.
BH tem mais roubos que o Rio
Belo Horizonte é a 16º cidade brasileira onde houve mais furtos e roubos de celulares a cada 100 mil habitantes em 2025, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. A taxa dos crimes na capital mineira é de 831,3, número maior que do Rio de Janeiro, que tem a taxa de 793,7.
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* Estagiária sob a supervisão da subeditora Tetê Monteiro
