Primeira alfândega de Minas, Registro do Paraibuna perde parte do telhado
Casarão do século 18, em Simão Pereira, necessita com urgência de restauração. Presidente do Iepha-MG fará vistoria em fevereiro
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Patrimônio cultural em perigo. Mais importante alfândega do Brasil Colônia e construção emblemática da Estrada Real, o Registro do Paraibuna, em Simão Pereira, na Zona da Mata de Minas Gerais, perdeu parte da cobertura feita com telhas de barro. Segundo o secretário Municipal de Turismo, Geraldo Francisco do Nascimento, a estrutura de pedra da construção não sofreu danos. “As paredes têm cerca de 70 centímetros de espessura, então não houve maiores problemas, a não ser mesmo no telhado”, disse Geraldo Francisco, que comunicou imediatamente o fato às autoridades, especialmente à direção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).
O secretário não acredita que a causa do desabamento de parte da cobertura esteja relacionada à estação chuvosa, mas às condições do casarão do século 18: “Pode ser que a telhas tenham ficado encharcadas e pesadas, mas não caíram devido às chuvas. No projeto de restauro da construção, há previsão de substituição da parte atingida”. Conforme mostrou o Estado de Minas na edição de 12 de janeiro, sob o título de “Registro do Paraibuna pede ajuda urgente”, a edificação se encontra em situação precária, necessitando de intervenções urgentes.
No próximo dia 6 de fevereiro, o presidente do Iepha, Paulo Roberto Meireles do Nascimento, e equipe irão a Simão Pereira para fazer vistoria no casarão pertencente ao município. A informação foi divulgada peça assessoria do órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).
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Busca de investimento
Localizado às margens da Estrada União e Indústria, o monumento bicentenário já está apto a receber investimentos para se manter de pé, e, assim, guardar a memória de outros tempos, com serventia às novas gerações. As obras para salvá-lo da derrocada total estão estimadas em R$ 6,5 milhões. Desapropriado pela Prefeitura de Simão Pereira e tombado pelo Iepha-MG e município, o Registro do Paraibuna está com sinal verde para captação de recursos por meio das leis federal (Rouanet) e estadual de incentivo à cultura – todos os projetos (arquitetônico, estrutural e os complementares) aprovados nas duas instâncias.
Até chegar à atual etapa, o caminho foi longo. “Em 2024, em reunião com o Iepha-MG, tivemos a esperança de conseguir recursos, via governo estadual, o que não se concretizou. Então, partimos para outras frentes. Em parceria com o Instituto Artes, Cultura e Serviços, conseguimos aprovação na lei de incentivo estadual. No entanto, não foi possível a captação, porque o estado atingira, naquele ano, o teto de renúncia fiscal. Dessa forma, ficou para este mês”, conta o secretário, que divulgou nas redes sociais o desabamento da cobertura ocorrido na tarde do dia 15 de janeiro.
Em 2007, foi assinado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Minas Gerais para conservação do prédio. “E todos os pontos formam cumpridos”, observa o secretário. “A estrutura de pedras tem resistido ao tempo, embora se encontre em situação precária, necessitando de intervenções urgentes.”
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Estrada Real
Transpostos os obstáculos, e já com a aprovação na Lei Rouanet (Programa Nacional de Apoio à Cultura/Pronac nº 258840) para restauro, conservação e requalificação, há desafios, sendo o principal “conseguir empresas que queiram entrar para história salvando da ruína o último representante de fiscalização do quinto do ouro ainda existente no país”.
Explicando que o “Registro não é só de Minas, mas do Brasil”, Geraldo Francisco informa que a prefeitura local “está em busca de recursos para a obra”. No futuro, o casarão deverá abrigar o Centro de Pesquisa da Estrada Real, o legendário caminho aberto nos séculos 17 e 18, pela Coroa portuguesa, para levar ouro e diamantes, via porto do Rio de Janeiro (RJ), a Portugal. Uma série de serviços para receber moradores e visitantes está prevista no projeto.
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Antes propriedade particular, o imóvel histórico está vazio há exatos 40 anos, sendo o último uso um criatório de frangos.
