Três estudantes são condenados por injúria racial em trote universitário
Os acusados entregaram à vítima, que era caloura na universidade, uma placa com o escrito "bombril"
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Três estudantes foram condenados pela prática de injúria racial qualificada em trote de recepção de calouros da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), realizado em Frutal, no Triângulo Mineiro, em março do ano passado. Os acusados atribuíram à vítima uma placa com o escrito "bombril" em referência ao cabelo dela, configurando racismo recreativo. Cada um dos réus foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial aberto e 15 dias-multa. Cabe recurso.
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Conforme decisão judicial, cada um dos condenados exerceu uma ação. Um dos estudantes foi o responsável pela criação e sugestão do apelido racista; um segundo, na condição de vice-presidente do grupo organizador, autorizou o uso do termo; e uma terceira aluna confeccionou a placa de identificação com o apelido racista e a entregou à vítima.
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Condenação
A decisão foi tomada pelo juiz Thales Cazonato Corrêa, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal, no dia 21 de janeiro. O magistrado também condenou cada um dos réus a indenizarem a vítima em R$ 10 mil.
A decisão judicial ainda reconheceu o racismo estrutural e aplicou a qualificadora prevista no artigo 20-A da Lei 7.716/89, uma vez que o crime ocorreu em contexto de recreação. A pena privativa de liberdade foi substituída por pagamento de cinco salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade. A Promotoria de Justiça, entretanto, anunciou que recorrerá da dosimetria para que seja aplicada pena máxima prevista em lei, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Na argumentação, o MPMG acionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão também “refutou teses como a ausência de intenção por se tratar de um contexto festivo ou a tentativa de blindagem legal através da alegação de possuir ‘amigos negros’”, conforme informou o MPMG.
Os condenados podem entrar com recurso.
Em entrevista à reportagem, a vítima contou que ficou feliz que "a justiça foi feita". Ela disse que espera que a condenação sirva de exemplo, e que essa situação não se repita com outra pessoa. "Essa luta não é só minha. Racismo é crime", disse.
Em nota, a Uemg informou que, à época do ocorrido, instaurou procedimento administrativo para a devida apuração do caso no âmbito institucional. De acordo com a universidade, foi constituída uma comissão específica para conduzir o processo, com a realização de oitivas de estudantes, servidores e docentes, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Como resultado do procedimento, um dos estudantes teve o vínculo com a UEMG encerrado, por decisão do Conselho Universitário. Os outros dois foram afastados das atividades acadêmicas por 30 dias, conforme deliberação da comissão instaurada.
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"A UEMG reafirma seu compromisso institucional com a legalidade, a promoção dos direitos humanos e o enfrentamento de qualquer forma de discriminação. A Universidade é contra práticas racistas e segue empenhada na promoção de um ambiente acadêmico pautado no respeito, na dignidade e na convivência ética", afirmou.
