Projeto que amplia internação de jovens infratores é protocolado
O projeto de lei leva o nome de Melissa Campos, adolescente de 14 anos que foi assassinada dentro de uma escola particular de Uberaba, no Triângulo Mineiro
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O Projeto de Lei (PL) Melissa Campos foi protocolado no Congresso Nacional, por meio do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), nessa quarta-feira (9/7). O projeto leva o nome da adolescente de 14 anos assassinada em maio deste ano dentro de uma sala de aula de escola particular em Uberaba, no Triângulo Mineiro.
O PL foi elaborado por familiares da adolescente, dentre eles uma juíza Raquel Agreli, da 6ª Vara Cível da comarca de Uberaba. Familiares de Melissa Campos ressaltaram em redes sociais que vão lutar para que o projeto seja votado e aprovado rapidamente.
O artigo 1º do novo Projeto de Lei diz que o artigo 121 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deve vigorar com alterações. Dentre elas, a internação poderá ser decretada pelo prazo mínimo de três anos, com reavaliações anuais após esse período e terá prazo máximo de oito anos, nas hipóteses de prática de ato infracional análogo aos crimes de homicídio qualificado, tentado ou consumado, praticado no ambiente familiar ou escolar e feminicídio ou tentativa de feminicídio.
Nessa quinta-feira (10/7), o deputado Fred Costa, por meio de suas redes sociais, chamou atenção também para mais um caso de violência e assassinato em ambiente escolar que ocorreu recentemente. "Uma criança de 9 anos foi assassinada a facadas em uma escola no Rio Grande do Sul esta semana. Mas esse caso não é isolado. Há dois meses, uma adolescente, Melissa Campos, foi brutalmente assassinada em Uberaba, também a facadas – sem contar outros casos de violência nas escolas. Por isso, apresentei ontem o PL 3271/2025, que prevê 8 anos de internação para menores que cometerem esses crimes. Hoje, praticamente nada acontece com quem comete esses crimes! Posso contar com o seu apoio para que este projeto de lei seja aprovado?", publicou.
A mãe de Melissa Campos, Rosana Agrelie, comentou a postagem do deputado. "Nossa família está devastada. É revoltante a impunidade em casos como o da Melissa. Os dois adolescentes estavam plenamente conscientes do que faziam e não demonstraram arrependimento. Estamos com o Deputado Fred Campos na luta pela aprovação desse projeto."
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O crime
A estudante do 9º ano foi morta na manhã em 8 de maio, no Colégio Livre Aprender, localizado no Bairro Universitário. De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito do crime fugiu, supostamente, por um campo, aos fundos da escola.
Ele foi localizado na AMG-2595, estrada mais conhecida como Filomena Cartafina, que liga Uberaba aos distritos industriais, e encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, acompanhado por responsáveis e advogados. Já no início da noite do crime, o segundo suspeito também foi apreendido por uma equipe da Polícia Civil de Uberaba.
Família de Melissa discorda da investigação
Parentes de Melissa Campos divulgaram em redes sociais que discordam do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo eles, é um equívoco não classificar o crime como feminicídio e misoginia.
Delegados e promotores responsáveis pelo caso disseram que o crime foi motivado por inveja por parte de dois adolescentes (suspeitos de autoria e coautoria) e será investigado como ato infracional análogo a homicídio triplamente qualificado.
Os adolescentes estão apreendidos em centro de internação de Araxá, a cerca de 100 km de Uberaba.
Por meio de nota, a família da Melissa expressa sua gratidão à Polícia e ao Ministério Público por afastarem infundados rumores referentes a bullying. "E por reafirmarem o caráter de nossa menina, nossa tão amada Melissa, que pagou com sua vida simplesmente por ser feliz demais."
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Por outro lado, a família de Melissa reforça a convicção de que o bárbaro crime, cometido a facadas, merece, sim, a alcunha de feminicídio e que não foi motivado por simples inveja. "Quando a felicidade de uma mulher é suficiente para suscitar tamanho ódio a um homem, não há como negar o envolvimento de misoginia", finaliza a nota divulgada pela mãe e por outros parentes da vítima.
