Comércio de BH pode abrir no feriado de Corpus Christi; veja as regras
Funcionamento é permitido na quinta (19), mas lojistas devem pagar vale-alimentação, hora extra e conceder folga compensatória aos funcionários
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O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, dia 19 de junho, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A entidade reforça que os lojistas que optarem pela abertura dos estabelecimentos devem cumprir uma série de regras trabalhistas.
Entre as exigências estão a jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora, além do pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, valor que deve ser repassado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado. Também é obrigatório o pagamento de hora extra com adicional de 70%.
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A CDL/BH destaca ainda que os empregados têm direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida no prazo de até 60 dias após o feriado, desde que não recaia em outro feriado ou no descanso semanal remunerado. Caso isso não ocorra, o trabalhador deverá receber as horas com adicional de 100%. O vale-transporte para deslocamento também deve ser garantido.
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No caso dos shoppings, o horário de funcionamento deve ser das 14h às 20h. Shoppings como Cidade, Norte e Anchieta Garden terão funcionamento em horário diferenciado, das 10h às 16h.
