Filha tenta vender casa e cobrar aluguel da madrasta após morte do pai e STJ garante que viúva continue no imóvel sem pagar
Uma filha tentou encerrar a propriedade comum, vender os imóveis da herança e cobrar aluguel da viúva de seu pai. ...
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Mulher se separa e descobre que a casa estava apenas no nome do ex-marido: STJ manda dividir o imóvel entre os dois
Uma casa registrada no nome de apenas um cônjuge pode pertencer ao casal quando sua origem mostra finalidade familiar. Foi ...
Casal paga financiamento durante o casamento, dinheiro só sai após a separação e ex-esposa ganha direito à metade do valor
Um valor reconhecido depois da separação pode continuar ligado ao patrimônio construído durante o casamento. Foi o que ocorreu com ...
STJ define regra sobre condomínios proibirem animais de estimação na área comum de moradores
Um condomínio pode impedir a presença de um animal apenas porque a convenção traz uma proibição geral? O Superior Tribunal ...
Homem perde mais de 20 mil reais em golpe e decisão da Justiça pega banco de surpresa
Um golpe bancário causou um prejuízo muito maior que R$ 20 mil após criminosos se passarem por uma central de ...
Bancos podem ser obrigados a devolver parcelas de empréstimo consignado do INSS, mas a decisão vale para casos específicos
O empréstimo consignado do INSS voltou ao centro das dúvidas após uma decisão do STJ. A notícia é real, mas ...
STJ decide que pais podem levantar indenização depositada em nome da filha: o que diz o Código Civil e quando a Justiça pode bloquear
Uma família viajava com a filha menor quando o voo internacional atrasou. Houve acordo com a companhia aérea, que depositou ...
Golpes bancários têm novo desfecho na Justiça e bancos podem ter que devolver dinheiro às vítimas em 2026
A proteção ao consumidor no ambiente digital avançou significativamente neste ano. No Brasil, o entendimento da Justiça é claro: as ...
Quanto custa a pensão alimentícia para dois filhos com salário de R$ 1.600 em 2026 e quais os critérios dos juízes
No ordenamento jurídico brasileiro, a definição do valor da pensão alimentícia não segue uma tabela rígida ou percentual único. A ...
Pensão não pode obrigar pai a bancar luxo fora da sua renda, decide STJ
A definição do valor da pensão alimentícia é um tema que gera frequentes debates judiciais no Brasil. Recentemente, o Superior ...