STJ considera gravidade extrema e fixa indenização de R$ 1 milhão por falhas em excursão que terminou com morte de adolescente
O STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão após morte de aluna de 17 anos em excursão pedagógica rural. ...
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Herdeiros vencem disputa no STJ e viúvo perde direito de morar em imóvel de veraneio ao alegar habitação que nunca foi usada pelo casal
STJ definiu que o direito real de habitação vale apenas para o imóvel onde o casal residia. O viúvo pode ...
STJ muda regra em golpes bancários: vítima que caiu em fraude virtual não pode ser responsabilizada pelo prejuízo
O STJ decidiu que bancos devem indenizar clientes por prejuízos em golpes digitais quando houver falha na segurança. Mesmo com ...
Servidores antigos podem receber indenização milionária por erro no PASEP, confirma decisão final do STJ
O STJ decidiu no Tema 1150 que o Banco do Brasil é responsável por falhas na gestão do PASEP, como ...
Dinheiro de volta no financiamento? Decisão do STJ pode beneficiar quem pagou tarifas ocultas
O STJ decidiu, no Tema 958, que tarifas em financiamento de veículos só são válidas se houver descrição clara no ...
STJ confirmou imóvel pode ir a leilão para pagar o condomínio, mesmo sendo moradia da família
Imóveis financiados em condomínios vêm ganhando destaque no mundo jurídico por um motivo específico: a possibilidade de penhora por dívida ...
Justiça confirma: quem mantém imóvel às próprias custas, paga contas de luz, água e investe, pode usucapir contra parentes que não cuidam
O entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça sobre usucapião em contexto de herança vem impactando diretamente famílias e profissionais ...
Mudança no STJ transforma cobrança de dívidas contraídas no casamento: decisão facilita penhora de bens da família e coloca casais em estado de alerta
No contexto jurídico brasileiro, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou o entendimento sobre a participação do cônjuge em ...
STJ derruba cobrança de imposto sobre herança transmitida pelo valor histórico e muda cenário tributário
A transferência de propriedades por herança é um tema que envolve dúvidas relevantes sobre a incidência do Imposto de Renda ...
Tribunal determinou que um imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, sob pena de causar um prejuízo
A arrematação de imóveis em leilões é um procedimento que exige respeito a regras específicas, principalmente quanto ao valor mínimo de venda, ...