Nova regra do STJ autoriza INSS a cortar auxílio definitivo sem precisar abrir ação na Justiça
Uma decisão recente do poder judiciário modificou a forma como o INSS lida com as aposentadorias e auxílios concedidos por ...
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Banco é condenado após portabilidade de benefício feita sem autorização do cliente
O mercado de crédito consignado no Brasil oferece facilidades para aposentados e servidores, mas também abre margem para práticas abusivas. ...
Banco terá que devolver em dobro valor de empréstimo não contratado por idosa após decisão da Justiça
O combate às fraudes bancárias contra aposentados ganhou um reforço importante com uma decisão recente da 2ª Vara Cível de ...
STJ condena escola a pagar pensão vitalícia de R$ 1.621 a aluno que perdeu a visão em sala de aula
A pensão vitalícia foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça a um ex-aluno que sofreu uma lesão irreversível durante o ...
Nova lei garante indenização pesada para filhos que tiveram pai ou mãe ausente na infância
A lei sobre abandono afetivo ganhou força no Brasil e trouxe um novo peso para casos de pai ou mãe ...
Escola é condenada a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão após lapiseira ser arremessada em sala
O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma escola particular do Distrito Federal pague pensão vitalícia de um salário mínimo ...
Abandono de imóvel com dívida de IPTU pode facilitar pedido de usucapião por terceiros
O entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ganhando destaque ao relacionar o abandono de imóvel urbano com ...
Plano de saúde cancela contrato ao descobrir autismo de criança e STJ condena operadora a pagar indenização de R$ 10 mil por discriminação
O STJ condenou plano de saúde que cancelou proposta após saber que um dos beneficiários era menor com transtorno do ...
STJ considera gravidade extrema e fixa indenização de R$ 1 milhão por falhas em excursão que terminou com morte de adolescente
O STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão após morte de aluna de 17 anos em excursão pedagógica rural. ...
Herdeiros vencem disputa no STJ e viúvo perde direito de morar em imóvel de veraneio ao alegar habitação que nunca foi usada pelo casal
STJ definiu que o direito real de habitação vale apenas para o imóvel onde o casal residia. O viúvo pode ...