Nova lei garante indenização pesada para filhos que tiveram pai ou mãe ausente na infância
A lei sobre abandono afetivo ganhou força no Brasil e trouxe um novo peso para casos de pai ou mãe ...
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Escola é condenada a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão após lapiseira ser arremessada em sala
O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma escola particular do Distrito Federal pague pensão vitalícia de um salário mínimo ...
Abandono de imóvel com dívida de IPTU pode facilitar pedido de usucapião por terceiros
O entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ganhando destaque ao relacionar o abandono de imóvel urbano com ...
Plano de saúde cancela contrato ao descobrir autismo de criança e STJ condena operadora a pagar indenização de R$ 10 mil por discriminação
O STJ condenou plano de saúde que cancelou proposta após saber que um dos beneficiários era menor com transtorno do ...
STJ considera gravidade extrema e fixa indenização de R$ 1 milhão por falhas em excursão que terminou com morte de adolescente
O STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão após morte de aluna de 17 anos em excursão pedagógica rural. ...
Herdeiros vencem disputa no STJ e viúvo perde direito de morar em imóvel de veraneio ao alegar habitação que nunca foi usada pelo casal
STJ definiu que o direito real de habitação vale apenas para o imóvel onde o casal residia. O viúvo pode ...
STJ muda regra em golpes bancários: vítima que caiu em fraude virtual não pode ser responsabilizada pelo prejuízo
O STJ decidiu que bancos devem indenizar clientes por prejuízos em golpes digitais quando houver falha na segurança. Mesmo com ...
Servidores antigos podem receber indenização milionária por erro no PASEP, confirma decisão final do STJ
O STJ decidiu no Tema 1150 que o Banco do Brasil é responsável por falhas na gestão do PASEP, como ...
Dinheiro de volta no financiamento? Decisão do STJ pode beneficiar quem pagou tarifas ocultas
O STJ decidiu, no Tema 958, que tarifas em financiamento de veículos só são válidas se houver descrição clara no ...
STJ confirmou imóvel pode ir a leilão para pagar o condomínio, mesmo sendo moradia da família
Imóveis financiados em condomínios vêm ganhando destaque no mundo jurídico por um motivo específico: a possibilidade de penhora por dívida ...