EAD

Educação a distância: conheça as novas regras e saiba o que vai mudar

Nova Política do EaD redefine ensino superior no Brasil: qualidade, formatos e novas regras

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O ensino superior brasileiro passa por uma reconfiguração com a publicação do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), formalizado pelo Decreto 12.456/2025, assinado em 19 de maio pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A nova política estabelece três formatos distintos de oferta: presencial, semipresencial e a distância, demarcando critérios de qualidade e estrutura, e veda a oferta de EaD para cursos com alta carga prática, como Medicina, Odontologia e Enfermagem.

A regulamentação visa não apenas qualificar a modalidade EaD, que abriga, atualmente, de acordo com o Ministério da Educação, cerca de 4,9 milhões de universitários, mas também criar mecanismos de transparência para evitar distorções que surgiram com o crescimento acelerado da opção nos últimos anos.

Segundo Ivana Rodrigues, Diretora de Regulação da Wyden - grupo educacional particular -, o novo marco representa uma evolução importante: “O EaD é uma resposta poderosa para ampliar o acesso à educação no Brasil e o novo marco regulatório incorpora evoluções que aconteceram desde a pandemia, além de criar definições e critérios mais claros para o setor.  O EaD cresceu muito nos últimos 20 anos porque é uma resposta muito efetiva, muito inclusiva à nossa realidade como país, mas com esse crescimento a oferta se tornou muito heterogênea. Agora temos critérios claros que ajudam o estudante a saber o que esperar do seu curso".

 

Três formatos, um novo padrão

Pela primeira vez, a legislação educacional brasileira reconhece oficialmente três modalidades de oferta de cursos: presencial, semipresencial e a distância. Cada formato possui uma estrutura específica de carga horária:

  • Presencial: carga majoritariamente física, podendo ter até 30% em EaD (com exceção do curso de medicina, que continuará com 100% de carga horária presencial).
  • Semipresencial: pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou formato síncrono mediado (tempo real).
  • EaD: majoritariamente remoto, mas com ao menos 10% de carga presencial e 10% de atividades presenciais ou síncrona mediada e obrigatoriedade de avaliações presenciais.

"A inclusão do semipresencial é um reflexo do avanço do hibridismo educacional pós-pandemia", explica Ivana. "Isso reconhece o uso das tecnologias sem abrir mão da interação humana essencial para algumas áreas do conhecimento".

Ivana Rodrigues, Diretora de Regulação da Wyden
Ivana Rodrigues, Diretora de Regulação da Wyden Reprodução/Wyden

Cursos vedados e transição

Com base nas novas regras, alguns ajustes ocorrerão no formato de oferta, prática que será comum a todo o mercado. Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia, que nunca foram ofertados por EaD ou de forma híbrida, continuam assim, e agora o curso de Enfermagem se junta a esse grupo. Já os cursos da área de Saúde, e das áreas de Educação (Licenciaturas), Engenharias e Ciências Naturais terão aumento de atividades presenciais, como estágios, atividades extensionistas e práticas laboratoriais, e serão enquadrados no formato semipresencial. Os demais cursos permanecem elegíveis para o formato de ensino a distância.

A transição será gradual: instituições têm até dois anos para adequação. Alunos já matriculados não serão afetados - continuarão seus cursos nos formatos vigentes. Já os novos ingressantes dos cursos que serão vedados no formato EAD, após 90 dias da publicação do decreto, só poderão ser matriculados nos formatos conforme as novas regras.

Qualidade acadêmica e avaliação

O novo marco fortalece os processos avaliativos, tornando obrigatória a realização de ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular nos cursos EaD. Essas avaliações terão peso majoritário na nota final do estudante e deverão desenvolver competências discursivas, como análise e síntese, sempre que possível.

Para a Diretora, essa é uma das medidas mais importantes da nova política: "A obrigatoriedade de avaliações presenciais é uma forma de assegurar que os alunos estejam realmente desenvolvendo as habilidades propostas pelo curso, promovendo uma formação mais consistente". 

  

O processo de credenciamento e recredenciamento também foi reformulado: Instituições públicas terão credenciamento automático para os formatos semipresencial e EaD. A partir de 2027, todas as Instituições terão credenciamento único para os formatos de oferta e passarão por recredenciamento segundo os novos parâmetros.

A especialista também destaca o papel crescente do uso de dados no monitoramento da qualidade do ensino: "O MEC e o Inep têm avançado muito em inteligência regulatória. A tecnologia de dados é uma ferramenta crucial para acompanhar um sistema educacional tão vasto e complexo como o brasileiro".

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A nova política nasceu de um processo colaborativo que envolveu especialistas, entidades representativas, visitas técnicas e audiências públicas. O objetivo é garantir que a expansão do acesso ao ensino superior venha acompanhada de qualidade acadêmica e segurança institucional.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos

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