A Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado por Sandrão e manteve disponível a série “Tremembé” no catálogo da Amazon Prime Video. A decisão da 9ª Câmara de Direito Privado reforça o entendimento já adotado em primeira instância, que havia rejeitado o pedido em dezembro de 2025.
Ex-detento, Sandrão, que em 2025 passou a se identificar como homem trans, move uma ação judicial pedindo a remoção imediata da produção e o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais. Ele acusa a série de distorcer fatos sobre sua trajetória, especialmente em relação a crimes retratados na narrativa.
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Ao analisar o caso, o tribunal considerou que a retirada da obra, neste momento, representaria uma restrição indevida à liberdade de expressão e à criação artística. Segundo a decisão, a suspensão só se justificaria diante de prova inequívoca de ilegalidade e risco imediato, o que não foi identificado nesta fase do processo.
A ação questiona, principalmente, a forma como Sandrão é retratado em um sequestro ocorrido em 2005, em Mogi das Cruzes (SP). De acordo com o processo, a série o apresenta como mandante e executor do crime, enquanto a sentença criminal o reconheceu apenas como partícipe secundário.
Além disso, a defesa sustenta que a produção provocou “intensa estigmatização social”, com relatos de hostilidades em espaços públicos, episódios de humilhação e até ameaças de morte.
Apesar das decisões desfavoráveis até o momento, a equipe jurídica afirma que seguirá com o processo. O advogado José Roberto Rodrigues declarou ter “convicção” de que o cliente será indenizado ao final da ação. “Esses danos causados pela série podem ser reparados financeiramente”, afirmou.
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A série “Tremembé” aborda histórias envolvendo personagens reais ligados ao sistema prisional, incluindo figuras conhecidas como Elize Matsunaga e Suzane von Richthofen. O processo segue em tramitação.