Licitações de consórcios são suspensas pelo TCE
A Corte também entendeu que obras complexas não podem ser consideradas "itens de prateleira"
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Entre os estandes comerciais dispostos pelos corredores do Expominas durante o 41º Congresso da Associação Mineira dos Municípios, placas informam “Ata de registro de preço disponível para equipamentos hospitalares”. Para bom prefeito, pingo é letra. Significa dizer que tais produtos podem ser adquiridos por meio da adesão à ata de licitação já realizada por um consórcio. Ou seja, ter “ata de registro” se tornou parte do ativo para o anúncio de produtos aos municípios. O caso chamou a atenção de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo técnicos ouvidos por esta coluna, as atas de registro de preços não são irregulares por si e a Lei de Licitações prevê a figura do “carona”, ou seja, do município que não faz licitação e adere a uma ata feita por outro município ou por um consórcio. Entretanto, ao montar estandes num congresso de municípios vinculando um produto à disponibilidade da “ata de registro”, as empresas “facilitam” para que os municípios façam aquisições sem procurar por outras atas, de outras empresas, com os mesmos ou melhores produtos e de menor preço.
Só em 2025, nove consórcios foram denunciados na Corte e, em fevereiro de 2026, 11 processos de licitação foram suspensos, somando juntos mais de R$ 2 bilhões. O exorbitante montante dos processos licitatórios realizados por consórcios trazem diversas irregularidades: ausência de detalhamento dos serviços prestados, não disponibilização dos editais, falta de estudo das demandas, indícios de direcionamento, falhas de especificação do objeto, utilização de registro de preço em obras padronizadas. Foi identificada nos processos até a aquisição de brindes de alto valor agregado, como os consoles PlayStation 4 e Xbox One.
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São consórcios envolvidos nos processos investigados pelo TCE: o Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário; o Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas); o Consórcio Intermunicipal de Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp); o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte); o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará); o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral); o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM – Jequitinhonha); o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Grande (Cimarg); o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo; o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago).
Licitações suspensas realizadas por dois consórcios – Cis Caparaó e Cimpar – somam R$ 442 milhões. O primeiro pretendia contratar empresa especializada em serviços de engenharia para recapeamento, drenagem, terraplanagem, fresagem, remoção de pavimento deteriorado e pavimentação de vias para a recuperação da infraestrutura viária dos municípios. Com valor de contratação estimado em R$ 251 milhões, além da escolha inadequada de modalidade, a licitação não apresentou projetos básicos nem levantamentos específicos.
No valor estimado de R$ 191 milhões, a licitação da Cimpar para a aquisição de materiais de construção para atendimento dos municípios consorciados foi suspensa por inconsistências no procedimento licitatório, como ausência de memória de cálculo dos quantitativos e ausência de especificação técnica de itens. O TCE identificou risco de orçamentos distorcidos, diferenças expressivas de preços, quantidades superestimadas, o que poderia propiciar atuação fraudulenta de fornecedores, venda de atas, entre outros prejuízos ao erário.
O TCE também entendeu que obras complexas não podem ser consideradas “itens de prateleira”. Por isso, suspendeu licitação do Cimlago no valor de R$ 726,04 milhões: foi anotada a tentativa de utilização de modelo simplificado de contratação para seleção de fornecedores, o que não pode ser adotado para execução de obras complexas de engenharia, como pontes e pavimentação asfáltica. Em sua decisão, assinalou que consórcios intermunicipais não podem utilizar o registro de preços para obras que demandem "soluções técnicas individualizadas, adaptadas às peculiaridades locais de cada ente consorciado”.
Violência de gênero
A vereadora de Belo Horizonte Juhlia Santos (Psol-MG) usou as redes sociais para tornar públicas novas ameaças de morte enviadas nesta segunda-feira, 4, ao seu número pessoal de WhatsApp. A parlamentar já tem escolta da Guarda Municipal de Belo Horizonte, como proteção pelas primeiras intimidações que recebeu em fevereiro deste ano. Segundo ela, o conteúdo das mensagens é muito parecido com aquele das primeiras ameaças. A diferença é que, desta vez, a ameaça estabeleceu o prazo de 48 horas para que ela renuncie ao mandato “para não morrer”. Juhlia Santos afirma ser essa uma tentativa de silenciar o seu mandato. "Vou continuar atuando e trabalhando na defesa das pautas que me fazem alvo dessas ameaças. Não vão me impedir de fazer meu trabalho pois ele é coletivo", afirmou.
Em BH
Flávio Bolsonaro virá a Belo Horizonte em 2 de junho, para participar da Megaleite 2026, organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Girolando. É a maior exposição da pecuária leiteira da América Latina, reunindo genética de ponta, julgamentos, leilões e inovações tecnológicas para o setor.
Cleitinho vai?
O deputado federal Bruno Farias (Republicanos) garantiu, nesta terça-feira, que o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) declarou aos colegas de partido que irá concorrer ao governo de Minas. Bruno Farias afirmou que em conversa por telefone com Cleitinho esta semana, ele reiterou que segue na disputa.
Saberes de BH
O mandato da vereadora Luiza Dulci (PT) lança o projeto "BH, Território e Política: Práticas de Saberes", com o propósito de criar espaço permanente de diálogo e reflexão, que reúne o pensamento acadêmico e popular, fortalecendo uma prática política organizada e fundamentada em torno das questões reais da capital mineira, orientada por pesquisas e propostas em construção nos diversos espaços de conhecimento da cidade. O projeto, que é inspirado em iniciativa dos anos 1990 no governo de Patrus Ananias (PT), será lançado na próxima terça-feira, 12, às 18h30, em “A Oficina”, que fica na Rua Serro 145, Bairro Lagoinha.
Planos de saúde
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As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
