O sintoma Messias e a doença da República
A disposição explicitada pelo Senado para o confronto com o Executivo aponta para uma turbulência que tende a se estender para além das eleições de 2026.
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Se nesta sociedade polarizada e sem maioria legislativa, a relação entre o Executivo e Congresso Nacional foi tensa desde o primeiro dia do mandato de Lula, a menos de seis meses das eleições presidenciais, foi aberta uma crise entre Poderes sem precedentes na história republicana. Em meio ao Caso Master e à campanha da oposição para arrastar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao centro da sucessão presidencial, 2026 já não parece tão distante dos primórdios da República Velha: o país que ali nascia se encontrava mergulhado em severa crise institucional, com as forças internas em luta pela acomodação nas estruturas de poder que se formavam. Assim está o Brasil, se arrastando pela última década: atores e instituições perdendo referências de seus deveres e papéis republicanos.
À frente da “República da Espada”, o Marechal Floriano Peixoto, que assumira com a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca menos de dois anos após a proclamação da República, lidava com a contestação de sua legitimidade, a Segunda Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Mas isso não era tudo. Interesses conflitantes das oligarquias, forças militares e movimentos sociais se confrontavam desde a elaboração da primeira Constituição republicana, de 1891. Naquele 1894, Floriano Peixoto teve rejeitadas cinco indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Coisa que não aconteceria novamente nos próximos 132 anos.
Desde que se tornou República, o Brasil viveu vários golpes, contra-golpes, fechamentos de Congresso e intervenção no STF. Em 1964, o governo militar, por meio do AI-2, ampliou de 11 para 16 o número de ministros, garantindo sua maioria. Na segunda intervenção da ditadura sobre o STF, três ministros foram aposentados com base no Ato Institucional n° 5: Vítor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, renunciou em protesto.
Nesta quarta-feira, 29 de abril, uma nova crise institucional, sem precedentes, emerge da primeira rejeição pós-1894 de um nome indicado pelo presidente da República ao STF. É a manifestação mais de um sintoma, do que a doença propriamente dita. Jorge Messias foi mandado em hora errada ao lugar errado. Se na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, dos 18 votos esperados, já houve duas baixas; menos não seriam na votação em plenário. No segredo da urna está a manifestação mais íntima. O governo acreditava ter entre 44 e 49 votos, terminou com 34, sete a menos do mínimo para a aprovação.
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A recusa do Senado impõe um ponto de inflexão no relacionamento entre o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Lula (PT), com consequências para a governabilidade e o ambiente eleitoral mais geral, que já estava tenso. Embora Davi Alcolumbre tenha avisado Lula, quando da indicação de Jorge Messias, que se o nome não fosse o do senador Rodrigo Pacheco (PSB) nenhum outro seria aprovado no Senado Federal, é pouco provável que não se aprofunde o afastamento entre os dois presidentes dos Poderes.
Será preciso muita articulação política, num estreito de pouca margem para manobra, para que a indicação da vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso não seja entregue ao presidente eleito em 4 de outubro. E não apenas isso. A disposição explicitada pelo Senado para o confronto com o Executivo aponta para uma turbulência que tende a se estender para além das eleições de 2026. É como CPI: sabe-se como inicia, nunca como acaba.
Legislação eleitoral
O governador Mateus Simões (PSD) não estaria violando a legislação eleitoral, caso propusesse à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixe a data base para a revisão anual da recomposição inflacionária do funcionalismo mineiro e, por extensão, às forças de segurança. “A legislação (Lei 9.504/97, veda no seu art. 73, VIII ) proíbe a concessão de aumento de remuneração, seis meses antes das eleições”, assinala o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito constitucional e direito eleitoral. “Apenas o aumento real de remuneração está proibido. Em que pese a fixação da data base, prevista na PEC 40/2024, seja uma inovação em relação à Constituição Federal, ela não configura ilícito eleitoral”, afirma.
Memória
O pré-candidato ao governo de Minas, Gabriel Azevedo (MDB) postou em suas redes sociais vídeo em que lembra que quando em 2016 exerciam mandato na Câmara Municipal Mateus Simões, Doorgal Andrada e ele próprio, os três com formação jurídica, compartilhavam o princípio de que matérias inconstitucionais não deveriam tramitar na casa. “Projeto de lei bom começa respeitando a Constituição. Eu continuo pensando assim. A PEC 40 tem problema constitucional grave, em bom português, é pura enganação”, afirmou ele. “Quando um governo apoia uma norma que sabe que pode cair depois, ele cria expectativa em quem trabalha, veste farda, enfrenta risco e sustenta a segurança pública no dia a dia. O aplauso vem agora. A conta pode ficar para depois da eleição”, disse.
Augusto Cury
O Avante lançará, na próxima quarta-feira, 6 de maio, em Belo Horizonte, a pré-candidatura do psiquiatra Augusto Cury à Presidência da República, no BeFly Hall. Em 2026, o escritor pretende concorrer à Presidência da República. Antes da apresentação da pré-candidatura, Cury irá ministrar a palestra “O Brasil dos nossos sonhos”, no 41º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento será no Expominas.
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Cidadã honorária
Natural de Cabedelo (PB), a ex-deputada federal Jô Moraes (PcdoB), 80 anos, irá receber o título de cidadã honorária de Belo Horizonte, na próxima terça-feira, 5 de maio, por indicação do vereador Edmar Branco (PCdoB). Jô Moraes iniciou a militância política no movimento estudantil secundarista, aos 15 anos. Perseguida pela ditadura militar, viveu clandestinamente em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde fixou residência no início dos anos 70. Dedicou a sua carreira política à organização de movimentos sociais, com ênfase na participação política das mulheres.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
