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REAJUSTE
Salário mínimo de R$ 1.621 vale a partir de 1º de janeiro
Assinado pelo presidente Lula, decreto publicado nesta quarta(24/12) oficializa valor que já havia sido confirmado no início de dezembro pelo governo federal
CHUVAS EM MINAS
JF decreta emergência após temporal que alagou até o Centro da cidade
Decreto prevê, entre outros pontos, isenção do pagamento do IPTU e mudanças na cobrança das tarifas de água e esgoto para a população atingida
Mundo Corporativo
INSS avalia redução de força para pagar auxílio-acidente
O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica que o INSS utiliza o Quadro nº 8 do Anexo III do Decreto 3.048/1999 para avaliar casos de redução de força em braços e pernas. Quando a sequela muscular ou neurológica é permanente, em grau sofrível ou inferior, e reduz a capacidade para o trabalho habitual, pode gerar direito ao auxílio-acidente indenizatório.
Internacional
Trump anuncia decreto para proibir estados de regulamentar IA
Suprema Corte dos EUA vai avaliar decreto de Trump contra nacionalidade por nascimento
ÁREA VERDE
Cevae Coqueiros, na Região Noroeste de BH, ganha status de Parque Municipal
Com o decreto do prefeito Álvaro Damião, Belo Horizonte passa a ter 80 parques municipais e 7.911.509,38 de metros quadrados de área verde
Decreto regulamenta logística reversa e impulsiona os PEVs
O Decreto nº 12.688/2025 regulamenta a PNRS, instituindo a logística reversa de embalagens plásticas e definindo responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, distribuidores e comerciantes. Entre os mecanismos previstos, os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) desempenham papel essencial, permitindo à população descartar corretamente os resíduos para triagem, reciclagem e reutilização.
TRAMA GOLPISTA
Fim dos recursos aproxima decreto de prisão definitiva de Bolsonaro
Com o prazo de recursos encerrado, Moraes já pode determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos imposta a Bolsonaro pelo STF
CRESCIMENTO
Minas supera tarifaço e exporta US$ 16,4 bilhões em café e carne neste ano
Mesmo com sobretaxas americanas, agronegócio mineiro cresce 13% em receita com abertura de mercados na Ásia e Europa; Trump revogou decreto nesta semana
Galeria
Vaticano limita uso do título de “corredentora” em decreto sobre a Virgem Maria
