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Estupro de vulenrável
MP recorre seis vezes por mês de decisões parecidas à da menina de 12 anos
Segundo o MP, TJMG tem absolvido acusados de crimes de estupro contra menores de 12 anos baseado na tese de "Romeu e Julieta"
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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Nikolas vai denunciar presidente da Acadêmicos de Niterói no MP do Rio
Parlamentar afirmou que fantasia de latas de sardinha representou cristãos 'como se fossem algo a ser descartado', configurando intolerância religiosa
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Pânico à população: MP mira disparo de sirenes de barragem em MG
Episódio ocorreu na comunidade de São José do Jassém, que fica entre os municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas
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Permanência escolar como política de proteção integral: o papel do MP
Mais do que atuar nos casos individuais, cabe ao MP exercer função de articulador e indutor da governança intersetorial
JUSTIÇA
Morte de gari: MP pede que réu seja julgado por colocar mais vidas em risco
Requerimento para inclusão de nova qualificadora no crime de homicídio foi enviado em recurso à decisão que estabeleceu que Renê vá a júri popular
