Programa leva prevenção à violência contra mulheres a escolas em Minas
Com mais de 140 mil casos por ano, MP aposta na educação para prevenir violência contra mulheres com ações contínuas e integração entre instituições
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Diante da triste realidade de 26.864 denúncias de violência contra mulheres no estado, registradas em janeiro e fevereiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta sexta-feira (20/3) o programa "Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher". O objetivo é transformar a escola em um espaço de combate a esse mal que aflige a sociedade.
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As estatísticas significam uma média de 455 denúncias por dia, quase 19 por hora, conforme os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). Em 2025, o número foi de 161.624, superando os 154.195 casos contabilizados ao longo de 2024. Entre 2021 e 2025, os registros anuais permaneceram sempre acima de 140 mil, indicando que o problema segue em níveis elevados.
A iniciativa pretende ampliar o debate sobre violência de gênero no ambiente escolar,, com a inserção permanente e transversal de conteúdos sobre equidade de gênero, respeito e direitos humanos em todas as etapas da educação básica. A intenção é que o tema deixe de ser abordado apenas em ações pontuais, como campanhas ou datas específicas, como a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada anualmente em março, e passe a integrar o processo formativo dos estudantes.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), a promotora Denise Guerzoni Coelho explicou que o projeto tem como base uma previsão legal já existente. Segundo ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Maria da Penha determinam a inclusão desses conteúdos no ensino.
“A lei não convida, ela obriga. O que buscamos é transformar essa previsão em prática efetiva nas escolas”, afirmou.
De acordo com a promotora, a abordagem deve ocorrer de forma contínua e integrada às disciplinas. “É possível abordar o tema de várias forma. Na matemática, por exemplo, com dados estatísticos; em história, com a trajetória dos direitos políticos das mulheres, como a conquista do voto; em geografia, com a análise de territórios e indicadores de vulnerabilidade. O importante é que seja permanente, não pontual”, explicou.
Denise também destacou que a iniciativa pretende estruturar uma política pública permanente, com adaptação de projetos pedagógicos e materiais didáticos. Para isso, o Ministério Público elaborou um roteiro de atuação para promotores em todo o estado, que poderão articular a implementação junto a gestores e instituições de ensino.
Além da educação básica, a iniciativa também envolve o ensino superior e o setor de saúde. Durante o lançamento, um protocolo de intenções foi firmado com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e capacitar profissionais para identificar e acolher vítimas de violência.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cao-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira, ressaltou que o sistema de saúde é uma porta de entrada importante nesses casos. “Muitas vezes, a mulher em situação de violência chega ao sistema de Justiça, mas passa pelos serviços de saúde. E é ali, naquele primeiro atendimento, naquele olhar atento de um profissional capacitado, qualificado, que pode estar a oportunidade de romper o ciclo da violência e salvar uma vida. Por isso a adesão da Feluma é tão representativa", afirmou.
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O reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, representando a Feluma, confirmou o compromisso da instituição com o projeto. "Isso vai ser abordado de maneira transversal em todos os cursos de graduação das Ciências Médicas, não só no curso de medicina. Queremos ser cada vez mais parceiros de vocês em todas as situações que o MPMG julgar necessário a nossa participação", garantiu.
Na área educacional, o projeto entra em uma fase de ampliação de parcerias. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Cao-Educ), Giselle Ribeiro de Oliveira, afirmou que a proposta busca consolidar uma atuação contínua e coletiva. “A violência de gênero não será superada com ações isoladas. É preciso um trabalho contínuo, que comece na formação das crianças”, disse.
Segundo Giselle, a iniciativa pretende mobilizar toda a comunidade escolar, incluindo professores, estudantes e famílias e fomentando a criação de trilhas educacionais adaptadas a cada etapa de ensino.
"Nós queremos que as nossas crianças cresçam em escolas onde o respeito não seja exceção, onde igualdade seja ensinado como valor universal, onde meninas aprendam que têm direito à integridade e que todas as crianças aprendam que violência não é linguagem possível em relações humanas", declarou.
A proposta também abre espaço para participação de universidades, de redes públicas e privadas da sociedade civil.
O setor privado já sinalizou adesão. Presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG), Winder Almeida de Souza afirmou que as instituições devem integrar o projeto desde o início. “Temos cerca de 4.200 escolas no estado e mais de 80% dos nossos profissionais são mulheres. Já trabalhamos o respeito, mas podemos avançar ainda mais”, destacou.
Segundo ele, a abordagem pode ser incorporada de forma transversal às disciplinas e também nas atividades socioemocionais já desenvolvidas nas escolas, ampliando o alcance do tema entre alunos e educadores.
O Conselho Estadual de Educação também deve atuar na implementação. A presidente do órgão, Girlaine Figueiró Oliveira, afirmou que o combate à violência já está presente nas normativas educacionais e pode ser reforçado com o projeto. “Não se trata de um tema isolado, mas de algo que deve permear toda a formação escolar”, explicou.
De acordo com ela, instrumentos como os projetos político-pedagógicos e regimentos escolares serão fundamentais para garantir que a abordagem esteja presente no dia a dia das instituições.
A iniciativa envolve ainda a articulação com diferentes setores, como segurança pública, assistência social e sistema de justiça, em alinhamento com políticas nacionais de enfrentamento ao feminicídio.
"A educação é o caminho para naturalizar conceitos, promover vigilância e prontidão para agir, rompendo ciclos de violência e transformando vidas. A felicidade começa quando o desrespeito termina", finalizou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
