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Estado de Minas GRAVIDEZ PRECOCE

Médica explica quais são os riscos de menina grávida aos 11 anos

Quanto menor a idade, maiores são os riscos provocados por uma gravidez precoce, especialmente no caso de vítimas de estupro


21/06/2022 18:52 - atualizado 21/06/2022 19:23

Mão de uma criança segurando um urso de pelúcia enquanto um adulto a observa de forma pejorativa - imagem faz referência ao abuso sexual sofrido pelas crianças
Sequelas físicas e emocionais podem perdurar a vida toda (foto: Pixabay/Divulgação)

Mesmo que uma mulher adulta decida e queira engravidar, ela vai encontrar problemas e dificuldades físicas e emocionais durante a gestação. Quando se trata de uma criança de 11 anos, grávida, vítima de um estupro, os riscos são mais que multiplicados. 

A discussão ganhou força esta semana depois que a juíza Joana Ribeiro Zimmer teria induzido uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a não realizar o procedimento de aborto. A juíza defendeu à época a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gestação. Ela disse que o procedimento, após esse período, "seria uma autorização para o homicídio". 


 

A ginecologista do Hospital Semper, Ana Inês, explicou as consequências físicas e psicológicas de uma gravidez em uma garota como a de Santa Catarina.

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A especialista esclarece que uma gestação que ocorre entre 10 e 18 anos é de risco. "Quanto mais nova for, maior é o risco. Uma menina de 11 anos ainda está em fase de desenvolvimento, sem nenhum preparo físico ou mental para cultivar uma gravidez", explica a médica.

 

Riscos

 

Segundo a ginecologista, os riscos de uma gravidez precoce incluem abortamento, pela falta de preparação do organismo, pré-eclâmpsia, anemia, já que a criança não tem nutrientes suficientes para nutrir dois corpos e diabetes gestacional. Além disso, há uma desproporção quando um corpo não desenvolvido, sem estrutura óssea ou muscular, precisa suportar o peso e nutrir um bebê.

 

Leia também: Os riscos psicológicos da adultização da infância 

 

Sequelas


"Apesar de a gente chamar de riscos gestacionais, essas alterações deixam sequelas na vida futura de uma criança. É muito triste ver uma vida interrompida e corrompida tão cedo, é muito triste ver uma criança gerando outra criança, amamentando outra criança, sem a maturidade e noção de responsabilidade que uma mãe adulta tem", conclui Ana.

 

* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.  

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 

 

 


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