No dia 15 de maio, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2023 para aumentar o número de vereadores do município, de 41 para 43.
Conforme o Estado de Minas antecipou, para que a Câmara pudesse aumentar o número de vereadores para 43, Belo Horizonte precisaria ter entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes. No entanto, o Censo apontou que Belo Horizonte tem 2.315.560. O resultado é ainda menor que a prévia do Censo, divulgada pelo IBGE em 25 de dezembro, e que estimava a população em 2.392.678 pessoas.
Para votar e aprovar a proposta de emenda 7/2023, o Legislativo se baseou numa estimativa populacional do IBGE de 2021. Por ela, Belo Horizonte teria 2.530.701 habitantes.
Ontem (28/6), o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), informou ao Estado de Minas que, para a eleição municipal de 2024, seriam consideradas 43 cadeiras e não 41. No entanto, de acordo com o parlamentar, a CMBH se baseará nos novos dados divulgados.
De acordo com a nota encaminhada à imprensa, a CMBH se preocupou com duas questões antes de recuar:
1) a impossibilidade de prazo para tramitação de outra Proposta de Emenda de Lei Orgânica dentro de um período em que garantisse a mudança antes do prazo de um ano das eleições de 2024, por respeito ao princípio da anualidade;
2) a possibilidade de pré-candidatos questionarem essa mudança judicialmente pelo motivo anterior.
1) a impossibilidade de prazo para tramitação de outra Proposta de Emenda de Lei Orgânica dentro de um período em que garantisse a mudança antes do prazo de um ano das eleições de 2024, por respeito ao princípio da anualidade;
2) a possibilidade de pré-candidatos questionarem essa mudança judicialmente pelo motivo anterior.
Ainda segundo a nota, foram feitas "consultas jurídicas informais a especialistas e integrantes de cortes eleitorais brasileiras. Diante das informações recebidas, a instituição passou a considerar que, mesmo aprovada após o período que marca o dia anterior a um ano das eleições de 2024, a modificação pode ser considerada".
Confira o trecho da decisão
Assim sendo, o Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel (sem partido), se reuniu entre os seis membros da Mesa Diretora nessa manhã. Em seguida, se reuniu com os treze líderes de Bancadas e Blocos do Parlamento Municipal. Apresentou aos seus pares um texto de outra Proposta de Emenda de Lei Orgânica para que, em síntese, a Câmara Municipal faça o texto considerar o número de 41 vereadores para o município diante dos dados relativos aos habitantes divulgados ontem.
A peça confeccionada estará na Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte para que os 40 vereadores, exceto o presidente, assinem a proposta que passará a tramitar assim que colhidas as assinaturas. Ainda que não seja aprovada até outubro desse ano, será certamente aprovada até o final de 2023, garantindo que, nas eleições de 2024, a população escolha nas urnas 41 representantes e não 43 representantes, como preconiza a Constituição.
Como todos os Vereadores fazem um juramento em que se comprometem a "manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, e a Lei Orgânica do Município", trata-se de adequação prevista. A quantidade de 41 cadeiras passa a valer nas eleições de 2024 para os Vereadores que serão empossados em 1° de janeiro de 2025.