Câmara de BH atropela Censo ao aumentar vereadores

Mesmo ainda sem ter comprovada a população necessária exigida pela Constituição Federal, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores a partir da próxima legislatura.

A prévia do censo de 2022, divulgada pelo IBGE em 25 de dezembro, apontou para a população de 2.392.678 em Belo Horizonte, - número de pessoas que mantém o plenário municipal da capital mineira na faixa constitucional máxima de 41 vereadores. Para ampliar o número de cadeiras, a população da cidade teria de estar entre mais de 2,4 milhões e 3 milhões. 

Os dados definitivos do censo demográfico serão divulgados, segundo anúncio do IBGE, no próximo 28 de junho e, de fato, poderão se alterar em relação à prévia. Mas pelo momento, a prévia populacional divulgada é uma referência melhor do que a projeção populacional divulgada para 2021, segundo a qual Belo  Horizonte teria 2.530.701 pessoas, utilizada pelos vereadores para justificar o aumento do plenário.

“Seria mais prudente aguardar o dado do censo para entender a dinâmica demográfica de Belo Horizonte, nesse intervalo de 12 anos desde o último levantamento, em 2010”, afirma Cássio Turra, professor do departamento demografia da UFMG.

“A projeção demográfica é feita a partir do censo de 2010 e acumula, ano a ano, as incertezas existentes sobre as variáveis demográficas neste período”, afirma Turra, lembrando que foi uma década de crise econômica e pandemia. 

Quando em 28 de junho forem anunciados os dados finais do censo demográfico de 2022, os números serão diferentes daqueles projetados. “É muito improvável que a projeção da população e recenseamento deem o mesmo valor”, afirma Cássio Turra. Embora salientando que assim como as projeções, também o censo não seja exato, porque apresenta  problemas como taxa de recusa e eventuais erros nas entrevistas, continua sendo a mais fundamental e importante fonte de dados, inclusive a melhor referência para a definição de políticas públicas e parâmetro populacional”, considera Cássio Turra.

“No caso das cadeiras da Câmara Municipal, se o patamar mínimo para ampliar o número de vereadores é de 2,4 milhões de habitantes, e como a provável população da cidade gira em torno disso, torna-se ainda mais necessário uma discussão sobre a qualidade dos dados e as fontes de informação", afirma o professor.

O Estado de Minas mostrou na terça-feira que o gasto extra com os dois novos parlamentares na Câmara de BH ficará em R$ 2,48 milhões por ano, considerando o salário bruto de R$ 18.402,02 de um vereador e mais R$ 76.984,48 de verba de gabinete.

A tendência de redução no ritmo de crescimento da população de Belo Horizonte não é nova, afirma o demógrafo e professor da UFMG, José Irineu Rangel Rigotti. “A prévia populacional do censo de 2022, de 2.392.678 pessoas em Belo Horizonte, é muito próxima à população levantada pelo censo de 2010, de  2.375.151 habitantes”, aponta José Irineu, salientando que nos anos 60 a população da capital mineira cresceu muito, mas a partir da década de 70, começa a decair por dois motivos.

“Há queda nacional da fecundidade. E no caso de Belo Horizonte, o número médio de filhos por mulher no período reprodutivo, é abaixo do número de reposição há muito tempo”, diz. Como consequência, há menor número de nascimentos e  o envelhecimento populacional. 

Além disso, um outro fator fundamental tem efeitos sobre o baixo ritmo do crescimento populacional de Belo Horizonte: as migrações. “A partir da década de 70 e anos 80, o saldo migratório de Belo Horizonte passou a ser negativo: boa parte da população de mais baixa renda procurou cidades do entorno como Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Santa Luzia.  E o movimento da população de alta renda foi em direção a Nova Lima”, diz, lembrando que como pano de fundo, a tendência que resulta desse processo é o envelhecimento populacional e a queda no ritmo do crescimento populacional.