A lei citada também abrange crimes resultantes de discriminação por etnia, religião ou procedência nacional, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, pagamento de multa e a prestação de serviços à sociedade. Também há possibilidade de prisão para quem fabricar, vender, distribuir ou veicular símbolos que divulguem a suástica relacionada ao nazismo.
Assinei agora determinação à Polícia Federal para que instaure Inquérito Policial sobre organismos nazistas e/ou neonazistas no Brasil, já que há indícios de atuação interestadual. Há possível configuração de crimes previstos na Lei 7.716/89.
%u2014 Flávio Dino %uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@FlavioDino) April 6, 2023
O acervo de causas que leva à ampliação de tragédias está bem visível: proliferação de ódio na sociedade, inclusive por uma internet desregulada e com empresas irresponsáveis; incentivos ao armamentismo e à ideologia da morte; agrupamentos nazistas e neonazistas.
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O ministro anunciou a medida na madrugada desta quinta-feira (6/4), após o ataque a uma creche em Blumenau, Santa Catarina. Dino afirma que as causas que levam à ampliação de ataques é a proliferação de ódio, incentivos ao armamentismo e à ideologia da morte, e os agrupamentos nazistas e neonazistas.
Dino também destaca o compartilhamento de mensagens de ódio pela "internet desregulada", e comandada por "empresas irresponsáveis".
Nesta manhã, o Ministério da Justiça também vai fazer reuniões com delegacias estaduais de investigação e repressão a crimes cibernéticos, pautando uma operação integrada em todos os estados da união sobre a violência em escolas e universidades.