A prisão foi reestabelecida pelo Supremo Tribunal Federal após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi condenado oito anos e %u200Bnove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O magistrado ressaltou que o ex-deputado desrespeitou centenas de vezes as medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as determinações.
Moraes ainda determinou a busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos de Silveira.
O ex-deputado também está proibido de receber visitas na prisão, com exceção de seus advogados, e que ele conceda entrevistas sem autorização da Suprema Corte.
Na decisão, Moraes ainda apontou que Silveira danificou o equipamento de monitoração (tornozeleira) eletrônica que estava sob sua responsabilidade.
Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ) e agentes federais encontram dinheiro em espécie na residência.
Indulto de Bolsonaro
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual ao ex-deputado.
O ministro Alexandre de Moraes reafirmou a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial para análise de eventual extinção de punibilidade, bem como pela manutenção dos efeitos secundários da condenação. (Com informações da Folhapress)
O ministro Alexandre de Moraes reafirmou a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial para análise de eventual extinção de punibilidade, bem como pela manutenção dos efeitos secundários da condenação. (Com informações da Folhapress)