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Estado de Minas STF

Moraes multa Telegram por não suspender canal de Nikolas Ferreira

A plataforma terá que pagar R$ 1,2 milhão. Telegram diz que algumas ordens da Corte são feitas com 'fundamentação genérica'


25/01/2023 19:59 - atualizado 25/01/2023 20:24

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes multa Telegram em R$ 1,2 milhão (foto: EVARISTO SA / AFP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o Telegram em R$ 1,2 milhão nesta quarta-feira (25/1). A empresa descumpriu uma determinação de suspender o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de sua plataforma. 

Mais cedo, o Telegram contrariou o pedido de Moraes e pediu para a Corte "reconsiderar" a decisão de bloquear o perfil do Telegram do deputado. Em ofício enviado ao ministro, os advogados do aplicativo afirmam que algumas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com "fundamentação genérica". 
 

Em um dos trechos da petição, os representantes da rede social alegaram que o bloqueio de perfis pode representar censura. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo.

Para eles, o bloqueio "impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão". A medida foi ordenada no inquérito que investiga atos antidemocráticos. 
 

Moraes x Telegram

No documento, o Telegram alega que não há fundamentos ou justificativa para o bloqueio do canal de Nikolas e argumenta que Moraes não identifica os "conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos".

Os representantes pediram que o ministro reconsidere a ordem de remoção do perfil de Nikolas e sugeriram que há outras providências que podem ser adotadas.
 

Eles ainda criticam o prazo determinado para o cumprimento das ordens de bloqueio dadas pelo STF. 


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