O trem urbano foi concedido em dezembro passado à empresa paulista Comporte Participações S/A. A companhia arrematou o modal por R$ 25,7 milhões. A venda foi a saída encontrada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar do papel a segunda linha do metrô, ligando o Barreiro ao Calafate. Atualmente, o trem urbano só tem um itinerário, que vai de Venda Nova ao bairro Eldorado, em Contagem. A modernização da linha 1 também está entre as obrigações da nova controladora do metrô.
Lula assumiu o governo federal em 1° de janeiro. Um dos primeiros decretos da nova gestão paralisa a privatização de oito estatais, como a Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ideia dos deputados é que a seccional mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG) seja incluída no mesmo dispositivo. Assim, a venda do metrô belo-horizontino não seria concretizada.
"A revogação dos atos de privatização não visa apenas frear a continuidade da política de desestatização realizada de forma desmedida, apressada e dissociada de qualquer razoabilidade tal como a instituída pelo governo Bolsonaro. Visa, como principal objetivo, tutelar o direito à mobilidade urbana eficiente e o combate à desigualdade social no acesso dos serviços e políticas públicas, nos quais o transporte metroviário da região metropolitana exerce papel fundamental para sua concretização", pontua o grupo de parlamentares. (Leia mais abaixo a lista de signatários do pedido).
Deputados questionam
A Comporte Participações terá de aportar R$ 500 milhões para viabilizar a expansão e as melhorias do metrô. A União, por sua vez, vai arcar com R$ 2,8 bilhões. Está prevista, ainda, contribuição de R$ 440 milhões do governo estadual - em recursos provenientes do acordo de reparação firmado com a Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019.Os deputados questionam também as cifras envolvidas na privatização do modal. Para sustentar a alegação, citam estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que avaliou a estrutura da linha férrea da capital em R$ 900 milhões. "O metrô de Belo Horizonte vem operando, nos últimos 30 anos, com poucos investimentos, sendo seu funcionamento com segurança, garantido pela dedicação e esforço dos servidores da própria CBTU-MG", protestam.
A privatização do metrô ocorreu em meio a protestos de trabalhadores do modal, que deflagrou greve para tentar impedir a venda. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) chegou a recomendar a paralisação do processo de desestatização. O PT pediu a suspensão do leilão, mas teve o pleito negado pela Justiça.
Venda viabilizada após conversa entre Alckmin e Zema
No meio de dezembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a pedir o adiamento do leilão. O movimento desagradou o governador Romeu Zema (Novo), entusiasta público da entrega do meio de transporte à iniciativa privada. Eles conversaram e acertaram a manutenção dos planos de privatização. As tentativas de parar o processo irritaram o governador."Me parece que tem gente tentando evitar que aconteça (as obras no metrô)", protestou, no mês passado.
Deputados que pedem a revogação da privatização do metrô de BH:
Parlamentares estaduais
- Andréia de Jesus (PT)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (Psol) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Betão (PT)
- Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Leleco Pimentel (PT) - eleito, assume em 1° de fevereiro
- Leninha (PT)
- Lohanna França (PV) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Macaé Evaristo (PT) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Marquinho Lemos (PT)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT) - eleito, assume em 1° de fevereiro
- Ulysses Gomes (PT)
Parlamentares federais
- Ana Pimentel (PT) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Célia Xakriabá (Psol) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Dandara (PT) - eleita, assume em 1° de fevereiro
- Miguel Ângelo (PT) - eleito, assume em 1° de fevereiro
- Odair Cunha (PT)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Guedes (PT)
- Rogério Correia (PT)