A Justiça Federal negou o pedido do PT para barrar a concessão do metrô de Belo Horizonte à iniciativa privada. O leilão está marcado para a próxima quinta-feira (22/12).
Segundo o requerimento do partido, o projeto cria uma despesa futura para o governo de Lula (PT), o que seria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na concessão, o investimento é estimado em R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos.
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Na avaliação do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF 1), não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.
O lance mínimo para a concessão do modal é de R$ 19,3 milhões, e o investimento a ser realizado ao longo de 30 anos de contrato é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,8 bilhões serão aportados pelo governo federal, R$ 440 milhões pelo governo estadual e o restante pelo vencedor da licitação.
Greve dos metroviários
Pela segunda vez no ano, o metrô amanheceu de portas fechadas nesta quinta-feira (14/12). A categoria protesta contra a privatização do serviço e tenta barrar o leilão marcado para 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).
Os metroviários questionam, especialmente, o preço fixado em R$ 19,3 milhões pelo governo no lance inicial.
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"Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana", avalia Daniel Carvalho, presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro).
Privatização
O metrô não é a única tentativa de privatização em Minas rechaçada pelo PT. O partido também entrou na Justiça Federal contra a desestatização da CeasaMinas.
O governo estadual alega que um adiamento do leilão do metrô afastaria interessados na obra e poderia colocar em risco os investimentos públicos destinados ao modal.