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Estado de Minas SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Decisão de Moraes por prisão de Jefferson tem veto a entrevistas e visitas

No texto, ministro diz que o cacique do PTB só poderá falar com a imprensa ou receber pessoas na cadeia se houver aval do STF


23/10/2022 17:35 - atualizado 23/10/2022 17:51

Alexandre de Moraes, ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, foi o responsável por pedir o retorno de Roberto Jefferson à prisão (foto: Miguel Schincariol / AFP)
Na decisão em que determina a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PT), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe o político de dar entrevistas ou receber visitas. Jefferson, que neste domingo (23/10) atacou com tiros e uma granada os policiais federais responsáveis por detê-lo, em Comendador Levy Gasparian (RJ), só vai poder falar com a imprensa ou ser visitado na carceragem caso haja autorização da Suprema Corte. Segundo Moraes, houve "repetidas violações" por parte do petebista.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-parlamentar cumpria prisão domiciliar. Ele é citado no inquérito que investiga a existência de milícias digitais que atuariam para abalar as estruturas do Estado Democrático de Direito. Uma das condições para a permanência em casa é o veto às redes sociais. O político, porém, teve divulgado, em plataformas digitais, um vídeo com ofensas a Carmen Lúcia, ministra do STF - ela chegou a ser chamada de "bruxa" e "prostituta" por ele.
Segundo o despacho de Moraes, Roberto Jefferson deve ser "recolhido imediatamente" a um estabelecimento prisional. "Fica o denunciado proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados", lê-se em trecho da decisão.

Moraes pediu à Polícia Federal que faça operação de busca e apreensão para confiscar aparelhos eletrônicos, como celulares computadores e tablets, que estejam armazenados em todos os endereços atribuídos a Jefferson.

"Autorizo, ainda, o acesso imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer suporte (físicos, mídias eletrônicas, servidores, nuvens, etc.) que se encontrem nos locais ou em poder do requerido ou das pessoas que com ele estiverem, propiciando atuação célere e imediata, inclusive já no local em que se realiza a ação", afirma o ministro, em outro ponto do texto.

Polícia aumenta o cerco após ataque


Os policiais que chegaram à casa de Jefferson foram recebidos com armamentos. O ex-presidente do PTB chegou a atirar uma granada contra os agentes. Dois deles, feridos, precisaram de atendimento hospitalar, mas já foram liberados, segundo a corporação. Depois da reação, a Polícia Federal aumentou o efetivo no local para conseguir cumprir o pedido de Moraes.

O político, famoso por participar de programas de televisão nos anos 1980 e por ter sido um dos pivôs da revelação do Mensalão, chegou a relatar, em um vídeo, a postura adotada ao ser informado do mandado de prisão.

"Não atirei em ninguém para pegar. Atirei no carro e perto deles. Eram quatro. Eles correram. Falei 'sai, que vou pegar vocês'." Apesar das conexões políticas entre eles,

Bolsonaro criticou o ataque de Jefferson aos policiais e as ofensas a Cármen Lúcia. "Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Cármen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP", escreveu, no Twtitter

O ministro da Justiça, Anderson Torres, é aguardado no interior fluminense para acompanhar os desdobramentos do caso. Neste ano, Jefferson tentou emplacar uma candidatura presidencial, mas acabou barrado pela Justiça Federal. A chapa do PTB, então, passou a ser liderada pelo autointitulado padre Kelmon Luis.


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