Baroso fez essas observações em palestra na conferência internacional Brazil Conference, realizada neste fim de semana na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos, 10 dias após o presidente Jair Bolsonaro enaltecer o regime militar e dizer que “nada” ocorreu em 31 de março de 1964, movimento que derrubou o presidente João Goulart.
Entre outras “verdades factuais”, Barroso destacou que o Brasil conviveu com uma “posição negacionista” da pandemia de COVID-19, ignorou medidas científicas e, como consequência, causou mais perdas de vidas. “É um fato. A partir daí, qualquer um pode interpretar como quiser”, afirmou. Ao criticar “agressões infundadas” à integridade do processo eleitoral, Barroso afirmou que a democracia no mundo e no Brasil está sob ataque do “populismo autoritário”. Ele citou casos que envolveram diretamente Bolsonaro, sem citá-lo.
“No Brasil houve comício na porta do quartel-general do Exército pedindo a volta do regime militar, o fechamento do Congresso e do Supremo. Isso não é natural. Houve manifestação no 7 de setembro e afirmação de descumprimento de decisões judiciais, isso não é natural”, declarou. Em 2020, Bolsonaro discursou em manifestação de apoiadores que pediam intervenção militar no Brasil. Em 7 de setembro do ano passado, o presidente fez ameaças ao STF e ataques ao ministro Alexandre de Moraes diante de uma multidão em Brasília.
Outro assunto frequente de Bolsonaro, suspeitas sob a integridade do sistema eleitoral, também foi classificado por Luís Roberto Barroso como anormal. “Continuam a existir ataques infundados à integridade do processo eleitoral, que nunca registrou fraudes. E neste momento se está articulando os mesmos ataques. Isso não é normal”, disse. O ministro do STF afirmou também que é preciso ter percepção de que o mundo vive uma conjuntura “desfavorável à própria democracia”.
Segundo Barroso, as instituições estão sob ataque. “Mas têm sido capazes de resistir, o Congresso, o Judiciário continuam funcionando, a imprensa é atacada, mas continua livre, não quero minimizar os riscos, mas quero dizer que até aqui os limites têm sido traçados e de certa forma têm sido preservados”, disse. “Eu não gostaria de ter uma narrativa de que tudo está desmoronando. Precisamos de compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos a democracia. O mal existe e precisamos enfrentá-los, mas o mal não pode mais do que o bem”, completou.
Negacionismo
“A atitude negacionista do governo” foi responsável pelo alto número de mortes pela COVID-19 no Brasil. Foi o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, durante o evento Brazil Conference. Por isso segundo ele, houve necessidade de intervenções do Poder Judiciário diante da inércia do Executivo federal em tomar medidas eficazes para o combater a pandemia do novo coronavírus. Mais de 660 mil pessoas perderam a vida em decorrência da doença no Brasil.
“No Brasil, o governo federal, que é responsável pela coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), relutou em tomar providências efetivas contra a doença. Demorou a iniciar a imunização em massa sob dois argumentos fundamentalmente. Em primeiro lugar, que as vacinas eram ainda experimentais e em segundo lugar, que a vacinação não era obrigatória”, disse o ministro.
Durante a exposição, Lewandowski ainda destacou medidas que seriam necessárias, mas cujo desenvolvimento foi recusado pelo Executivo. “O governo federal também se opôs a outras medidas, como o uso de máscaras, ou a restrição à circulação de pessoas, ou a proibição à frequência a determinados lugares. E o argumento do governo era o seguinte, que isso restringia a liberdade das pessoas e de que isso seria prejudicial à economia. Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável pelo aumento exponencial no número de infectados e de mortos.”
Após criticar a conduta do governo, o ministro apontou a necessidade de intervenção do STF nas decisões e expôs de forma cronológica a atuação do Judiciário, segundo ele para que fosse garantido o direito da população a receber, por exemplo, as primeiras vacinas. “A pandemia revelou, entre outras coisas, as fraquezas e as virtudes das distintas formas de governança. Dentro desta linha, ao meu ver, o Judiciário foi decisivo para atuar no combate à pandemia retirando o governo federal da inércia, da paralisia”, disse. (Com agências)