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Estado de Minas FUNCIONALISMO PÚBLICO

Deputados cobram de Zema calendário para pagar férias-prêmio

Dívida que ultrapassa meio bilhão de reais motivou manifestação assinada por lideranças da base aliada ao governo


13/08/2021 18:51 - atualizado 13/08/2021 19:10

Deputados estaduais querem calendário para o pagamento de férias-prêmio atrasadas em MG(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Deputados estaduais querem calendário para o pagamento de férias-prêmio atrasadas em MG (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Deputados estaduais entregaram, nesta sexta-feira (13/8), um ofício ao governador Romeu Zema (Novo), cobrando a apresentação de um cronograma para o pagamento de férias-prêmio dos servidores estaduais. A dívida é superior a meio bilhão. Trinta e cinco dos 77 componentes da Assembleia Legislativa assinaram o documento. Na lista de signatários, há diversos integrantes da base aliada ao poder Executivo. Presentes, também, nomes de políticos da oposição e do bloco independente.

Em maio, dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) davam conta de que o débito estava em R$ 582,7 milhões. As férias-prêmio são licenças de três meses concedidas aos integrantes do funcionalismo a cada cinco anos de trabalho. Muitos profissionais, no entanto, optam por "vender" o benefício, trocando os dias de folga por dinheiro. Cerca de 22 mil servidores públicos mineiros aposentados têm valores a receber.

O documento encaminhado a Zema nesta sexta tem as assinaturas de Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo na Assembleia, e Raul Belém (PSC), líder da coalizão de partidos da base aliada. Guilherme da Cunha e Laura Serrano, do mesmo partido do chefe do Executivo, também endossam o pedido.

"Essa dívida assusta, atormenta e põe em risco a vida de inúmeros servidores que recebem constantes informações oriundas das mais variadas fontes e, nem sempre, verídicas", lê-se em trecho do ofício.

Os deputados pedem que Zema garanta que os débitos "não serão declarados extintos e serão pagos nos termos do ordenamento legal em vigor".

Para sustentar as alegações, o grupo lembra que, recentemente, o Palácio Tiradentes anunciou o fim do pagamento parcelado dos vencimentos mensais. A concessão de bolsa de R$ 600 a famílias em situação de extrema pobreza também é citada, bem como a regularização de quase R$ 8 bilhões em depósitos judiciais e acordos para regularizar dívidas passadas.

Em julho, o governo prometeu apresentar "em breve" um calendário com prazos para a quitação do passivo. O deputado Cristiano Silveira (PT) havia enviado representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG) sobre o tema.

Contra eventual espionagem, varreduras são iniciadas

Nesta semana, agentes da inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar iniciaram varreduras em gabinetes dos 14 deputados que compõem, como titulares e suplentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O procedimento foi acertado após Professor Cleiton (PSB), que faz parte do grupo, relatar ter tido o telefone grampeado.

Segundo apurou o Estado de Minas, nesta sexta foi feita uma inspeção no escritório de Betão (PT), suplente da comissão. "Nos parece grave, mas tomara que não haja nada. Essa é a minha esperança. Seria muito grave se acontecesse (a espionagem)", disse o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), em evento sobre a destinação de parte dos recursos pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho.

Em maio, a Cemig contratou a Kroll, empresa de empresa de segurança cibernética que presta serviços para a estatal. Deputados pediram documentos relativos ao trato. O objetivo é esclarecer se a auditoria tem conexões com as suspeitas de espionagem.

A Cemig, em nota encaminhada à reportagem na semana passada, quando surgiram as denúncias de escrutínio sobre os deputados, garantiu ter contratado a Kroll - e outros escritórios - para "dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, proceder a investigação independente de denúncias recebidas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais".

A Kroll, por seu turno, assegurou atuar "estritamente dentro da lei", sem tolerar "qualquer tipo de atividade ilícita, assim como não admite afirmações levianas e incorretas sobre sua atuação". "A Kroll informa que confia no processo político e na legitimidade da CPI, da mesma forma em que acredita que a imunidade parlamentar não deve ser usada para ofender a reputação de empresas idôneas. As acusações são inverídicas e não procedem", lê-se em trecho de posicionamento da empresa.


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